28/04/2016 - Secretaria de Saúde inicia vistoria no comércio ambulante para concessão do Selo de Inspeção Sanitária

Fiscais da Vigilância Sanitária vão fazer as vistorias a partir desta quarta-feira
 
A Secretaria Municipal de Saúde inicia a partir desta quarta-feira (27) a última etapa do projeto de regularização do comércio ambulante em Uberaba, desenvolvido por meio de parceria do Departamento de Vigilância Sanitária, Departamento de Posturas e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. A proposta começou a ser implantada em julho de 2015 a partir da publicação da Lei 493/2015 que altera o Código de Posturas, e estabeleceu normas para o comércio ambulante como, por exemplo, a exigência de capacitação e exames de saúde para os manipuladores de alimentos.

De acordo com informações do Departamento de Vigilância Sanitária, 29 comerciantes já passaram pela capacitação e agora podem receber a vistoria para a concessão do Selo de Inspeção Sanitária. A diretora Patrícia Vanessa Vieira de Matos explica que no procedimento serão observadas as condições de higiene do local, a existência de lixeira com tampa e local para lavar as mãos, o acondicionamento e procedência dos alimentos, assim como a data de validade, uniforme, proteção para o cabelo, entre outros aspectos. “Durante a vistoria o comerciante também deverá apresentar os exames médicos dos manipuladores de alimentos, uma das exigências na nova legislação”, enfatiza.

Os comerciantes que estiverem regulares vão receber na hora o Selo de Inspeção Sanitária, que contém a data da vistoria e atesta que o estabelecimento atende às normas de Controle Sanitário exigidas pelo Departamento de Vigilância Sanitária e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O selo será fixado pelo próprio fiscal responsável, e leva o seu carimbo e assinatura.

“Com esta indicação visual, a população vai saber se o comércio está de acordo com as normas da Vigilância Sanitária. Isso traz uma tranquilidade para o consumidor e também é um benefício para o comerciante”, afirma a diretora.

As capacitações para os comerciantes ambulantes foram iniciadas em janeiro deste ano e são realizadas mensalmente pela Prefeitura de Uberaba na Sala do Empreendedor, localizada na sede do Sine (rua Vigário Silva, 309). Os comerciantes interessados devem procurar inicialmente o Departamento de Posturas ou a Sala do Empreendedor para a regularização da atividade e, posteriormente, serão encaminhados para a capacitação.
 
Juliana Fidelis
Comunicação SMS