09/06/2016 - Semed e representante do CME darão continuidade a discussão sobre contratação de assistentes sociais e psicólogos para todas as escolas

Conteúdo do projeto de Lei geraria despesa de R$ 1 milhão mensal a mais na folha de pagamento da Educação

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) realizou ontem (07), audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 09/16, do vereador Edmilson de Paula (PR), que estabelece a obrigatoriedade de assistentes sociais e psicólogos na estrutura funcional das escolas públicas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis). No plenário, estiveram presentes psicólogos, assistentes sociais, Sindicatos, a secretária de Educação, Silvana Elias, profissionais da Semed e a presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Nilza Consuelo Alves.

A presidente do CME, acredita que é necessário rever o papel da escola, em que deveria haver uma equipe intersetorial, em parcerias, em integração com outras secretarias. “Acredito na união de forças, de talentos e de competências técnicas. Defendo que a escola deva continuar com foco em sua função social. Esta discussão demanda mais tempo de amadurecimento”, comenta.

A posição do vereador diante do teor do PL é de que, diante do crescimento dos índices de desajustes sociais e familiares, esses profissionais seriam necessários para o acompanhamento das crianças e adolescentes atendidos nas escolas. Porém, a secretária municipal de Educação, Silvana Elias afirma que acredita na proposta intersetorial e multiprofissional, mas que só seria viável e exequível se houvesse o fortalecimento do trabalho em rede envolvendo as políticas públicas de educação, saúde e assistência social, com responsabilidade compartilhada e definições claras de papéis.

Por outro lado, ela e a presidente do CME sugeriram mais tempo para a discussão do PL, visto que ele é incompatível com o orçamento municipal da Educação. Silvana explica que diante das exigências da lei, a cada 200 alunos, teriam que ser contratados dois assistentes sociais e um psicólogo, o que totalizaria 400 profissionais a mais no quadro de funcionários da rede municipal, com média salarial da categoria, somando-se R$ 1 milhão, mensalmente e R$ 13 milhões ao ano para os cofres públicos.

A secretária também comenta que existem alguns pilares que impedem a aprovação deste projeto pelo Executivo: ainda não se alcançou a plena valorização da carreira de magistério e dos professores; é necessária uma ação intersetorial para a execução desta proposta e que não se poderia aplicar recursos do Fundeb na folha de pagamento dos novos profissionais, já que o Fundo é aplicado apenas a educadores. “Já utilizamos 85% do recurso para a folha de pagamento dos professores municipais, não temos como assumir mais um gasto com pessoal. A valorização dos profissionais do magistério pode ficar comprometida. Se levarmos em conta que ainda não conseguimos cumprir totalmente o Piso Nacional do Magistério!”, admite e completa: “sou a favor da atuação multissetorial e multiprofissional, sem comprometer os recursos aplicados para que a escola mantenha-se fiel ao seu papel de instituição de ensino”.

Jorn. Monica Cussi

Comunicação Semed/PMU