06/11/2016 - Prefeitura discute projetos de acessibilidade para a cidade

Reunião realizada na secretaria de Planejamento e Gestão Urbana nesta semana com representantes das secretarias de Serviços Urbanos, Obras, Defesa Social, Trânsito e Transportes, Saúde, Governo, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a Sala do Empreendedor, discutiu um planejamento de acessibilidade para a cidade, visando atender a determinação do Ministério Público.

A promotora Cláudia Alfredo Marques Carvalho encaminhou uma documentação à prefeitura ressaltando diversos pontos da lei de acessibilidade que deve começar a ser executada, principalmente no âmbito do comércio da cidade. Conforme consta na documentação, é ilegal que sejam oferecidos mecanismos de acessibilidade que limite a autonomia do cadeirante, como a oferta de rampas móveis, por exemplo, além de que a adequação de um imóvel não poderá ser subjetiva ou influenciada por limitações financeiras do proprietário ou locador.

Para atender a essa exigência, a renovação de alvarás de funcionamento da prefeitura ficarão condicionadas a apresentação de um projeto de acessibilidade do estabelecimento. A prefeitura criará ainda uma cartilha explicativa quanto a todos os pontos da legislação. Conforme explica o secretário de Planejamento e Gestão Urbana, Marcondes de Freitas, a intenção é conseguir conscientizar a população. “Essa é uma lei nova, está em vigor desde o ano passado e por isso tem que ser muito bem estudada por todos os setores que agora tem de colocá-la em prática”, explica.

O secretário destaca que a prefeitura também terá de fazer alguns ajustes, mas ressalta que o Centro Administrativo já é completamente adaptado, bem como o prédio da Biblioteca Pública por exemplo. A Secretaria de Saúde já iniciou os ajustes no prédio principal, mas em pontos como Unidades de Pronto Atendimento e na Farmácia Popular, os prédios são todos adaptados.

Todos os prédios de escola ou de creches municipais que foram construídos já foram adequados. Os prédios antigos estão sendo estudados para que atendam a legislação. O prédio do Ceta, no Parque Tecnológico já está com um projeto para aquisição de um elevador para acesso aos Parques Labs. Assim como estão sendo estudados projetos para os demais prédios públicos municipais.

Ao final da reunião, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo ficou de promover uma reunião com a Câmara de Vereadores, a Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba – Aciu, o Centro Forte e o Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro – IEATM, além de demais lideranças representativas da cidade, com o intuito de apresentar a nova legislação e as ações a serem tomadas para que ela seja cumprida.

Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU