16/12/2016 - Projetos da Seplan aprovados esta semana tem como foco na geração de emprego e renda

Matérias do Executivo tem impacto importante na área turística e habitacional
 
A Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana esteve nesta semana atuando junto a Câmara Municipal para conquistar a aprovação de 5 projetos importantes para o desenvolvimento do município. O secretário da pasta, Marcondes Nunes comemora a aprovação, destacando que o governo do Prefeito Paulo Piau conseguiu cumprir com todos os projetos ligados a sua secretaria.
 
“Todas as adequações que conquistamos essa semana irão repercutir em várias questões econômicas e turísticas do município, que consequentemente afetarão no aumento de oportunidades de emprego e renda para os uberabenses. Em uma das decisões, as empresas que estavam sem a possibilidade de possuir alvará de funcionamento em função do zoneamento onde estão inseridas, poderão agora se regularizar. Com as decisões teremos no próximo ano, um novo vigor econômico na cidade”, enaltece Nunes.
 
Um dos projetos aprovados é a readequação do Plano Diretor de Peirópolis, com a liberação do parcelamento do solo em áreas menores, visando atender a construção de residências, habitações e empreendimentos. “No antigo Plano Diretor, o parcelamento do solo exigia áreas muito grandes, mas com as adequações, poderão ser comercializados lotes mínimos de 300 metros quadrados, para construção de casas para moradias.”, pondera Nunes.
 
A alteração vem de encontro às solicitações feitas pela própria comunidade de Peirópolis. O local agora terá zoneamentos com áreas de 300 metros quadrados, 1.000 metros quadrados e áreas de 2.500 a 5.000 metros quadrados. “Essas medidas são necessárias para o desenvolvimento da comunidade. E claro que todas acontecerão respeitando as normas de preservação do meio ambiente e dos sítios paleontológicos que existem na região.”, afirma Marcondes.
 
A alteração no plano diretor permitirá ainda a regularização de imóveis já consolidados na área urbana de Peirópolis. Além disso, foi previsto uma faixa lindeira a BR262, que poderá receber empreendimentos hoteleiros, parques temáticos e parques aquáticos, com brinquedos de dinossauros por exemplo. “São decisões que permitirão projetos que promovam um novo olhar para Peirópolis, que é um compromisso do prefeito Paulo Piau. Com essas medidas, o turismo será incentivado e a geração de emprego vai crescer em Peirópolis.”, estima o secretário.
Outra pauta aprovada foi de readequação do projeto da margem direita do Rio Grande. “Foram estipuladas alterações de vários parâmetros em função dos investimentos que serão previstos para o local. Com essas modificações será possível viabilizar economicamente esses projetos.”, pontua Marcondes.
 
Também foi apresentado um projeto de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, com o ajuste de vários artigos de forma a promover a facilidade de instalação de empresas e comércios em zoneamentos da cidade, visto que isso era proibido.
 
Entre as modificações está a permissão para que um micro empreendedor individual possa utilizar o seu endereço residencial como endereço fiscal, permitindo essa medida aos moradores de condomínios e prédios de habitação vertical multifamiliar.
 
“Antigamente exigia-se a assinatura de todos os moradores, firma reconhecida, enfim, uma burocracia muito grande. Com a alteração da lei que foi aprovada, o serviço agora será facilitado. Estamos favorecendo àquelas pessoas que precisam ceder o endereço residencial como endereço fiscal da empresa.”, destaca Marcondes.
 
É importante enfatizar que a alteração feita não dará o direito aos moradores de condomínios e prédios a atenderem clientes em suas residências. A gestora de projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Anne Roy Nóbrega, apontou que a Seplan atendendo as demandas da Sedec e dos empresários da cidade, elaborou as alterações visando desburocratizar processos específicos.
 
“Na área de ambulantes, por exemplo, o comerciante era barrado ao fazer a ficha de consulta prévia, pois como a venda é na rua ou praça, ele não tinha endereço para cadastrar. Esse comerciante poderá se cadastrar na casa dele, especificando os locais onde ele atuará como ambulante. No total foram 16 artigos alterados na lei que irão desburocratizar e permitir a regularização e instalação de diversas empresas.”, ressalta Nóbrega. 
 
Os outros dois projetos defendidos foram de regularização dos Condomínios Jockey Park e Moradas das Fontes, em função das orientações que o Tribunal de Justiça forneceu. As modificações precisavam constar na lei para que se tenham a permanência dos empreendimentos como condomínios fechados.
 
“Todos os projetos aprovados representam um ganho muito grande para a cidade, que é o objetivo de qualquer governo. Toda a cidade sairá ganhando com os projetos que foram aprovados”, finaliza Marcondes.
 
Jorn. Natália Melo
Comunicação