28/01/2017 - PMU convoca empresas que não cumpriram medidas compensatórias

Empresários terão que renegociar com a Seplan em até 30 dias, sob pena de serem acionados judicialmente.

A Secretaria de Planejamento prepara a convocação das empresas que não cumpriram o compromisso firmado com a Prefeitura de Uberaba e devem medidas compensatórias, oriundas de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV. Conforme explica o secretário interino de Planejamento, Nagib Facury, a convocação será feita pessoalmente, para que os empresários renegociem as medidas compensatórias visando o seu cumprimento. Caso a renegociação não aconteça em 30 dias, a contar da convocação, a Seplan terá que cobrar a execução na Justiça.

“Esta é uma medida extrema, mas que terá que ser adotada caso a renegociação não aconteça. Estamos cumprindo uma ordem judicial, por meio de uma liminar concedida pelo juiz Fabiano Rubinger, a uma demanda do promotor Carlos Valera”, explicou o secretário.

Conforme ele explica, quando a empresa entra com o pedido de alvará, em determinados casos, é preciso realizar o Estudo de Impacto de Vizinhança e as empresas assinam um termo se comprometendo a realizar as medidas compensatórias. Justamente as que não cumpriram com as medidas serão alvos desta ação da PMU. Facucy lembra ainda que nenhum alvará será liberado para empresas que o EIV indique a necessidade de medida compensatória, se as mesmas não forem cumpridas.

“Sabemos que as empresas geram emprego e renda na cidade, mas temos que atender a demanda judicial. Precisamos que estas empresas entendam a situação e façam a renegociação de modo que possam cumprir, pois não queremos prejudicar ninguém com uma ação judicial. Antes tínhamos uma recomendação do MP, agora é uma decisão, ou seja, ou renegociamos ou vai para a Justiça, pois temos 90 dias para efetivamente dar fim a este passivo” finalizou.

Jorn. Keila Riceto
Comunicação PMU