14/07/2017 - Câmara aprova Lei de incentivo à modernização da gestão administrativa

Financiamento com o BID pode chegar a R$ 9,2 milhões
 
A secretária de Projetos e Parcerias (Seppar), Ângela Dib, acompanhada do advogado da prefeitura, Leonardo Quintino, esteve na Câmara Municipal de Uberaba defendendo o Projeto de Lei que autoriza o município a contrair o Programa de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios (PNAFM), aprovado por unanimidade na reunião extraordinária desta quinta (13). O financiamento de até R$ 9,2 milhões será recurso originário do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a agente financeira será a Caixa Econômica Federal.
 
Dib explica que, depois de publicada a Lei e juntamente com o Decreto que institui a Unidade Executora Municipal e o Termo de Adesão, o Ministério da Fazenda, juntamente com o BID, farão análise do pedido de financiamento.
 
Já o PNAFM, como ela explica, visa a melhoria da eficiência administrativa, por meio da modernização da gestão pública, levando em consideração a qualidade no atendimento ao cidadão. “Para fazer a captação, é necessário, agora, elaborar o projeto técnico, preparar a documentação para aprovação de autorização de empréstimo pela Secretaria do Tesouro Nacional, além de uma série de requisitos técnicos que envolve a gestão administrativa”, diz.
 
Vale lembrar que as condições de financiamento são bastante favoráveis, pois o prazo total para pagamento é de 20 anos, com carência de cinco anos, cujas amortizações são semestrais. “A taxa de juros efetiva é determinada pelo BID e é na ordem de 1,65% ao ano, o que mostra a grande vantagem na captação desses recursos”, enfatiza.
 
Para a secretária, a modernização da gestão administrativa trará entre outros benefícios o ganho de tempo, economia com diminuição de gastos de materiais, economia de recursos com a diminuição de interação humana em tarefas automatizadas, celeridade e resultados precisos. “Além disso, será possível obter informações estratégicas disponíveis com mais facilidade, garantindo assim as melhores tomadas de decisões”, complementa.
 
Ângela Dib ainda ressalta que a implementação de processos de trabalho e gerenciamento dos serviços de Tecnologias de Informações modernos, deverão culminar com a aquisição de uma Solução de Gestão Integrada para a Administração. “É necessário, então, o aperfeiçoamento da gestão, para que esta se torne eficaz e eficiente, com procedimentos e controles modernos e aderentes às novas realidades da administração”, finaliza.
 
Monica Cussi
Secom Prefeitura de Uberaba