15/11/2017 - Autoridades e sociedade civil participam da Audiência da APA do Rio Uberaba

O Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta), na Univerdecidade, recebeu na noite desta segunda-feira (13) a Audiência Pública sobre a APA do Rio Uberaba, realizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana em conjunto com o Codau. O objetivo foi discutir de forma democrática, com a participação da comunidade, o projeto de lei que permitirá a ocupação ordenada da região norte da cidade de Uberaba. Cerca de 100 pessoas participaram, segundo os organizadores.

A reunião contou com a presença do prefeito Paulo Piau e do vice-prefeito, João Gilberto Ripposati, e também com diversas autoridades municipais, representando o Planejamento e Gestão Urbana, Meio Ambiente, Agronegócio e Administração, entre outros. Além disso, a audiência teve a participação de entidades da sociedade civil organizada, instituições de ensino, grupos ambientalistas, produtores e pequenos produtores e toda a população interessada.

A audiência pública teve início com a apresentação da Lei da APA e esclarecimentos sobre a elaboração dos estudos, e em seguida o uso da palavra pelo promotor de justiça Carlos Valera. Logo depois, passou-se a palavra para a contribuição das entidades da sociedade civil e os presentes devidamente inscritos para a participação, seguido pelas réplicas de autoridades.

Entre as discussões, houve manifestação de representantes de diversas entidades e grupos da sociedade. Ambientalistas argumentaram sobre questões relativas à proteção ambiental, fiscalização e legislações pertinentes ao assunto. Produtores também manifestaram seus posicionamentos, enfatizando que também cumprem regras ambientais. 

Para o prefeito Paulo Piau, a audiência foi positiva e democrática, dando oportunidade a todos os interessados que tinham contribuições técnicas para melhorar o projeto. “O que precisamos é fazer nossa cidade avançar. É importante destacar que estamos cumprindo com a lei, portanto saímos com saldo positivo”, avaliou o prefeito.

Já o presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, ressaltou que o projeto está embasado acima de tudo em estudos técnicos feitos por universidades, permitindo estudos sustentáveis sobre a proteção da APA. “É importante dizer que só existe um lado, que é o lado de Uberaba, do futuro dos nossos filhos e netos, e da preservação da nossa água. O que nós fizemos é reconsiderar o plano de manejo da APA como um todo, e permitindo resolver os conflitos que existiam em apenas 12% da área, que é a Bacia do Lageado”.

O promotor de justiça, Carlos Valera, pontuou que polarizações ocorrem, mas que a discussão foi positiva porque todos puderam contribuir. “Agora a discussão segue para o palco adequado, que é a Câmara Municipal, onde essas mesmas lideranças, seja do setor produtivo ou do setor ambientalista, podem também levar seus argumentos para influenciar os vereadores na votação do texto final”, declarou o promotor.

Valera destacou, ainda, que o Ministério Público é fiscal da lei. “Nós fizemos uma análise da legislação, especialmente da Lei Federal nº 9.985/2000 e outras legislações correlatas, e na nossa visão não há impeditivo legal para urbanização deste trecho da APA que já foi inserido no perímetro urbano”.

Também presente na audiência, o vice-prefeito João Gilberto Ripposati relembra que em 2015 defendeu a criação do Conselho do Plano Diretor e Gestão Urbana, que hoje existe e é constituído por 60% da participação popular, oportunizando assim ampla discussão com a sociedade em matérias relativa ao uso e ocupação do solo. “O que esperamos hoje, da sociedade, é que todos os segmentos continuem colaborando para as discussões da matéria, para que sejam definidos caminhos que deem segurança, que resguarde o meio ambiente e os recursos hídricos. A discussão com certeza terá um resultado positivo para o desenvolvimento de Uberaba”, afirmou Ripposati.

O superintendente de Planejamento Urbano, Arquiteto e Urbanista, Daniel Rodrigues, ressalta que a equipe mantém a certeza de que o trabalho está sendo desenvolvido de forma técnica e que a população, por mais que tenham acontecido manifestações, está de acordo com o projeto de lei. “Tivemos tanto os moradores da região e proprietários, como organizações da sociedade presentes. E percebemos que, por mais que a legislação tenha sido disponibilizada no site da PMU quinze dias antes, como pede a lei, infelizmente quase ninguém tinha lido. Fizemos então as réplicas para aqueles que se basearam na legislação e com fundamentos nos argumentos”.

Segundo o superintendente, o projeto de lei segue para o Conselho Gestor da APA no dia 22 de novembro. “Sendo aprovado pelo conselho deliberativo, o projeto deve ser encaminhado para a Câmara dos Vereadores. Seguindo os próximos passos, o objetivo é que em dezembro já esteja para análise dos vereadores e votação”, esclarece Daniel.
 
Luiza Carvalho – Jornalista
Secom/PMU