23/11/2017 - Projeto de Lei da APA Rio Uberaba seguirá para a Câmara Municipal com foco na zona urbana

A zona rural terá projeto de lei exclusivo, tendo como base o plano de manejo

 
A equipe do Conselho Gestor da APA Rio Uberaba se reuniu na manhã desta quarta-feira (22), no Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta), para referendar a minuta do projeto de lei da APA Rio Uberaba que deve seguir para a Câmara Municipal. A partir das discussões pertinentes e de sugestões do Conselho e da sociedade civil por meio de Audiência Pública, ajustes foram realizados no texto final.

O superintendente de Planejamento Urbano, Daniel Rodrigues, explica que o projeto de lei, que até então pontuava sobre a zona urbana e trecho de zona rural da área da APA, seguirá somente com as tratativas referentes à área urbana. “A pedido dos conselheiros, do Sindicato Rural e com o entendimento da Promotoria Pública, por meio do promotor Carlos Valera, junto às secretarias de Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Codau, concluiu-se em retirar a parte da zona rural e focar efetivamente na zona urbana da APA. A partir da reunião a Seplan está fazendo os ajustes do texto aprovado, que será enviado para a Secretaria de Governo e posteriormente encaminhado para a Câmara Municipal”.

Ainda segundo Daniel Rodrigues, entre os ajustes realizados pelo Conselho Gestor estão solicitações feitas na Audiência Pública, que teve a participação de entidades da sociedade civil organizada, instituições de ensino, grupos ambientalistas, produtores e pequenos produtores e toda a população interessada. “Entre os ajustes está a taxa de permeabilidade em área pública, que passou de 50% para 90% em área verde, e a questão da largura de calçada, em foi aumentado para 4 metros tendo em vista a questão de arborização e questões que incidem na estrutura urbana”, explica o superintendente.

Quanto às questões pertinentes à zona rural existente na área da APA do Rio Uberaba, a lei estabelecerá 180 dias para que o Conselho Gestor crie um projeto de lei exclusivo, tendo como base o plano de manejo que será entregue pelo Núcleo Interinstitucional de Estudos e Ações Ambientais (NIEA).

O secretário adjunto de Meio Ambiente, Marco Túlio Machado Borges, pontuou que o trabalho vem sendo discutido há 4 anos e tem todo o embasamento técnico por meio de estudos com professores das universidades de Uberaba e também de Uberlândia. “Este é um trabalho que chegou em um estado de maturidade técnica e de discussão com a sociedade, portanto já está pronto para ir para a Câmara Municipal de forma tranquila para que os vereadores discutam no Poder Legislativo”, esclarece ele.
 
Luiza Carvalho – Jornalista
Secom/PMU