20/12/2017 - Lei da APA Rio Uberaba é aprovada na Câmara Municipal

O projeto de lei da APA Rio Uberaba, que permitirá a ocupação ordenada da zona urbana da região norte da cidade, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Uberaba nesta quarta-feira (20). Acompanharam a sessão o superintendente de Planejamento Urbano, Daniel Rodrigues, o presidente do Codau, Luiz Neto, o secretário de Meio Ambiente, Carlos Messias, o secretário adjunto Marco Túlio Borges e o promotor Carlos Valera.

De acordo com superintendente de Planejamento Urbano, Daniel Rodrigues, com a publicação da lei, o local poderá ter novos usos e novos empreendimentos. “O empreendedor terá que entrar com um processo administrativo solicitando as diretrizes urbanísticas se ele for empreender em um loteamento. A Semam, Seplan, Codau e o Conselho Gestor da APA vão emitir alguns parâmetros previstos na lei que devem ser cumpridos. Entra-se então com os processos para aprovação e aí sim poderá empreender na área”, explica o superintendente.

Vale lembrar que o projeto de lei, que até então pontuava sobre a zona urbana e trecho de zona rural da área da APA, seguiu para a Câmara somente com as tratativas referentes à área urbana a pedido dos conselheiros, do Sindicato Rural e com o entendimento da Promotoria Pública, por meio do promotor Carlos Valera, junto às secretarias de Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Codau.

O texto final foi definido, além disso, também com as solicitações feitas na Audiência Pública realizada em novembro, que teve a participação de entidades da sociedade civil organizada, instituições de ensino, grupos ambientalistas, produtores e pequenos produtores e toda a população interessada. Quanto às questões pertinentes à zona rural existente na área da APA do Rio Uberaba, a lei estabelecerá 180 dias a partir da publicação para que o Conselho Gestor crie um projeto de lei exclusivo, tendo como base o plano de manejo a ser proposto pelo Núcleo Interinstitucional de Estudos e Ações Ambientais (NIEA). 

Luiza Carvalho – Jornalista

Secom/PMU