08/02/2018 - TJMG assina parceria com a PMU para implementar posto de Mediação e Conciliação em escola de Uberaba

Uma parceria de cooperação técnica inédita foi assinada entre a Prefeitura de Uberaba e o Tribunal de Justiça e Minas Gerais, para a consolidação do Posto de Mediação e Conciliação, por meio da Secretaria Municipal de Educação. O acompanhamento das ações será feito por equipes do projeto Escola e Família, da Semed e do TJMG em uma escola municipal. Para a atuação no projeto-piloto, uma equipe do Escola e Família participou de um curso, com a finalidade de capacitação para a implantação do posto. A ideia é fazer o atendimento à comunidade, dentro do espaço escolar.
 
A secretária de Educação, Silvana Elias salientou a importância da parceria para atender às famílias mais vulneráveis e a Escola Municipal Esther Limírio Brigagão, no bairro Residencial 2000, será a sede inicial do projeto. Ela explica que a atuação neste local foi decidida de acordo com dados do Comitê de Segurança Pública, que indicam as regiões mais envolvidas com a criminalidade infanto-juvenil.
 
O projeto Escola e Família já atua em 11 unidades do município com esse perfil e tem mudado a realidade de diversos tipos de violência, com 2500 atendimentos somente em 2017. Gleicemar Barcelos, coordenadora do projeto, foi uma das participantes do Curso de Mediação e tem boas expectativas para a implementação do projeto no município como modelo para outras comarcas, envolvendo também a rede de atendimento à infância e adolescência, como Coselho Tutelar e Promotoria de Justiça.
 
O juiz Fabiano Rubinger, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidanania (Cejusc) apresentou dados de Minas Gerais sobre o trabalho de Mediação de Conflitos. O número de atendimentos em Uberaba é positivo e se aproxima ao de Belo Horizonte, com cerca de 12 mil atendimentos.
 
A promotora Miralda Dourado acrescentou a importância dos bons resultados para ambas as partes. “Teremos muitos ganhos como uma forma de educar, que não seja pela judicialização do problema. Assim, evitamos o que estamos vivendo do lado de cá, com o Tribunal lotado com casos que poderiam ter sido resolvidos com diálogos”, diz.
 
De acordo com o Juiz Fausto Balden, as situações de conflitos, sejam elas de qualquer natureza serão levados para a mediação, dando a possibilidade da comunidade resolver os problemas e regularizar a vida judicial, se for o caso, dentro do ambiente escolar.

“Esperamos que o Cejusc de Mediação e Conciliação escolar consiga atender às necessidades entre as partes e que esta ação leve a comunidade para dentro da escola, e ela mesma consiga resolver seus problemas, para uma sociedade mais pacificada. Vamos iniciar em uma escola, podendo se estender a outras. Além da mediação escolar pretendemos ampliar para outras demandas como da habitação, por exemplo”, completa o juiz.

O prefeito Paulo Piau fez considerações sobre a iniciativa e, também sobre o trabalho já realizado pelo projeto Escola e Família, avaliando como um benefício para a sociedade e para a comunidade escolar. “A segurança pública é feita de ações preventivas e a mediação dentro da escola pode evitar gravidades. A parceria como TJMG é uma ação que dá suporte à musculatura pública”, finalizou.

O diretor do Fórum, Fabiano Rubinger também participou da reunião de assinatura do termo, juntamente com o Procurador do Município, Paulo Salge. Na reunião, a promotora Miralda também informou sobre as Oficinas de Parentabilidade, realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça com a Secretaria Municipal de Educação, que faz um levantamento e triagem de casos de violência doméstica, a fim de evitar o encaminhamento dos casos à justiça e, principalmente, na tentativa de fazer um trabalho de forma que as pessoas vejam o prejuízo que os conflitos causam nas crianças.

Monica Cussi

Secom PMU