06/09/2018 - PMU e Ministério Público discutem andamento do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos

O secretário de Saúde Iraci Neto e a chefe do Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias, Lara Rocha, participaram nesta quarta-feira (5) de reunião com o promotor Carlos Valera, para tratar sobre questões relativas a uma ação civil pública sobre o andamento do Projeto “Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos” do município de Uberaba.

Na ocasião, o secretário alinhou as dificuldades encontradas para essas ações, a fim de que as mesmas possam ser realizadas em etapas, de acordo com a capacidade de infraestrutura e capacidade financeira. “Calculamos cerca de 46 mil animais em Uberaba, uma estimativa de mais de 10 mil em situação de rua, por isso avaliamos a importância dessas ações. A Prefeitura de Uberaba tem se esforçado para colocar o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos em funcionamento, frente à demanda que o município tem apresentado. Nesta reunião com o promotor, houve entendimento sobre a dificuldade financeira do município e vamos formalizar nossas ações e justificativas sugerindo que o MP acate neste sentido”, explica Iraci Neto.

O secretário destaca que a SMS já está mobilizando estudos para, dentro das condições, fazer uma reforma e manutenção da sala cirúrgica do Departamento de Zoonozes, e somente a partir de estudos financeiros será possível definir a execução. “Também estamos analisando a possibilidade de trabalhar o assunto com a sociedade aos moldes de uma audiência pública, para construir a normatização de uma política pública somando responsabilidade não só da PMU, mas de todas as instituições e população”.

Carlos Valera avalia que a reunião foi positiva. “O secretário trouxe uma proposta para o cumprimento da liminar, ainda que parcial, e a proposta de realizar uma Audiência Pública vai possibilitar ouvir a população para que sejam traçadas diretrizes de políticas públicas positivas no que tange ao assunto”, comenta o promotor.

Entenda - A Lei Federal 13.426 de 2017 dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos em todo o território nacional. No entanto, esta lei configura-se em norma geral, estabelecendo diretrizes sem, contudo, entrar em especificações e particularidades, e também não regulamenta a responsabilidade do financiamento da política de controle de natalidade dos animais domésticos, ou seja, não faz menção quanto às fontes que custearão as ações.

O Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias passou por uma reforma no presente ano, havendo melhorias nas instalações elétricas, hidráulicas e na pintura. Contudo, a estrutura atual continua incompatível com a necessária para instalação de um ambiente cirúrgico adequado para realização de procedimentos invasivos (tipo castração). Apesar de já ter projeto arquitetônico e planilha orçamentária elaborados, ainda não há recurso específico para a execução do projeto.

O Projeto do “Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos” prevê ações educativas de adoção e posse responsável, castração, inquérito censitário da população canina e felina e registro de animais (chipagem). Diante da falta de estrutura física adequada, foram buscadas alternativas que garantissem a efetividade e o início imediato do programa, gerando o menor custo possível ao município.

“Conforme relatado, é notório que o município tem se esforçado para que as ações relacionadas à melhoria do bem estar animal e da saúde pública e ambiental tornem-se uma vertente permanente nas programações e planejamentos, atendendo aos apelos da população uberabense e da legislação vigente”, reforça a chefe do Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias, Lara Rocha.

Luiza Carvalho – Jornalista

Secom/PMU