14/12/2009 - Servidores municipais têm até esta terça para atualizar dados sobre vale transporte

Seguindo decreto municipal que dispõe sobre as regras e procedimentos para atualização cadastral dos servidores públicos municipais beneficiários do vale-transporte, os mesmos têm até esta terça-feira, dia 15, para procurar a secretaria na qual está lotado. Segundo o secretário de Administração (SAD), Rômulo Figueiredo, em cada órgão há um membro da Comissão de Vale-Transporte responsável por colher os dados e repassar as informações para a SAD.

De acordo com Rômulo o objetivo desta atualização é saber da real necessidade do servidor usuário do transporte coletivo. Recentemente, a administração municipal deparou-se com acúmulos de créditos, “que perante a legislação que regulamenta a matéria, é ilegal”, pontua o secretário, acrescentando que novos cartões serão emitidos posteriormente com foto do usuário.

Rômulo ainda faz um apelo para os servidores para que não deixem de procurar a sua secretaria porque a partir de janeiro são essas informações que irão direcionar a administração municipal para a aquisição dos créditos de vales transportes. Vale ressaltar que a lei é clara: “é o empregado que deve informar ao empregador a sua necessidade destes créditos para a locomoção do trabalho à sua residência e vice e versa” e a infidelidade destas informações é considerada falta grave. “Iremos fiscalizar mensalmente, monitorando on line junto à companhia que trabalha com os créditos de vale-transporte para que não aconteça mais nenhum tipo de anomalia”, fecha Figueiredo.

A título de informação, o servidor usuário do transporte coletivo contribui com 6% do seu salário. Obviamente, esse valor depende do cargo, mas em média R$ 28,00 para a aquisição de cerca de 80 vales. Tendo em vista que cada passagem tem o valor de R$ 1,90, o montante por servidor seria de R$ 152,00, e é a Prefeitura, como empregadora, quem arca com o restante do valor para a aquisição dos mesmos. 1.747 servidores fazem uso do vale transporte.