07/12/2018 - Reunião entre SMS e MP aborda ação da Castração não cirúrgica

Representantes do Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias e da Vigilância Sanitária estiveram em reunião no Ministério Público, na manhã desta quinta-feira, para tratar sobre o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do município de Uberaba, cuja castração sem cirurgia deve ocorrer em 2019. A reunião contou com a participação dos Promotores Dr. Carlos Valera e Dra. Monique Mosca, além do veterinário Claudio Yudi, representando o Curso de Medicina Veterinária da Universidade de Uberaba, e representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais.

A chefe do Departamento de Controle de Endemias e Zoonoses, Lara Rocha Batista, esclarece que o assunto vem sendo acompanhado e delineado conjuntamente com o Ministério Público, de forma sistemática, criteriosa e responsável. O projeto do “Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos” do município de Uberaba também prevê ações educativas de adoção e guarda responsável, castração, inquérito censitário da população canina e felina e registro de animais por meio da chipagem.

A castração sem cirurgia, conforme estudos científicos, não causa sofrimento e fármacos analgésicos e anti-inflamatórios serão utilizados no processo, promovendo respostas semelhantes àquelas verificadas pela castração cirúrgica. Segundo o veterinário Claudio Yudi, o termo “químico” muitas vezes remete a uma situação negativa, porém o processo de castração sem cirurgia é simples e seguro, não ocasionando nenhum mal desnecessário ao animal.

Conforme explicou a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Monique Mosca, inicialmente o Ministério Público enviou ao município uma recomendação contrária ao medicamento, com base em uma informação informal do Conselho Federal de Medicina Veterinária. “Posteriormente, por meio da manifestação do Conselho Regional de Medicina Veterinária, foi esclarecido que o método não é cientificamente condenado, mas o que há é uma recomendação para que se utilize a castração cirúrgica, conforme legislação federal. Mas não há nada que comprove que a castração química cause sofrimento desnecessário aos animais”.

Com base neste conteúdo científico, a promotora pontua que foi acordado com o município a utilização dos medicamentos já adquiridos, desde que observado o protocolo realizado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e com o apoio do Hospital Veterinário em sua aplicação. Toda a utilização dos produtos será objeto de análise e posteriormente será publicado estudo científico aprofundado para reforçar sobre a eficácia observada e resultados do medicamento. 

Segundo Lara Rocha Batista, o controle populacional, a longo prazo, promove uma diminuição considerável na população errante, influenciando diretamente no controle de zoonoses (raiva, leishmaniose, leptospirose, verminoses, toxoplasmose, esporotricose), de infestação de pulgas e carrapatos e no número de agressão por animais domésticos, reduzindo consequentemente na imunoprofilaxia pós exposição da raiva da pessoa agredida. Além disso, o controle reflete na redução de acidentes de trânsitos e nas condições insalubres em propriedades públicas e particulares, como distúrbios sonoros, fezes e carcaças de animais mortos.

“Todos os animais que forem castrados também receberão um microchip de identificação, gerando um banco de dados com informações dos animais do município, o que auxiliará no direcionamento das ações no que tange à causa animal, meio ambiente e à saúde pública, principalmente a médio e longo prazo. Com isso, conseguiremos diminuir a incidência de animais abandonados em situação de erraticidade, prevenir a disseminação de doenças de caráter zoonótico, e consequentemente reduzir o custo gerado pelo atendimento e imunoprofilaxia pós-exposição”, ressalta Lara Rocha.

De acordo com informações do Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias, houve treinamento dos veterinários no dia 9 de outubro sobre o método de castração farmacológica, o qual utiliza o produto Infertile® (Rhobifarma). O treinamento se realizou com a presença de um oficial de justiça, por solicitação da Promotora Doutora Monique Mosca. Além de veterinários e técnicos, também estavam presentes a vereadora Denise Max, acompanhada de duas assessoras. O Médico Veterinário Responsável Técnico da empresa Rhobifarma fez a apresentação do produto, informando sobre o protocolo a ser utilizado, eficácia, controle de dor, e técnica a ser realizada. Posteriormente, foi feita a aplicação do produto para demonstração em um cão macho.

Quantitativo - O município de Uberaba apresenta atualmente uma população de 328.272 habitantes, de acordo com o último inquérito censitário do IBGE (2017). Segundo o Ministério da Saúde, estima-se, com base nos dados censitários caninos, que a população de cães pode variar entre 10% e 20% em relação à população humana de cada município. Portanto, pode-se estimar uma população de 65.655 cães no município de Uberaba. Segundo o Instituto Pasteur, a população errante representa cerca de 5% dos indivíduos que têm dono. Contudo, levando-se em conta o quantitativo de animais que foram resgatados e encontram-se sob a guarda de ONGs do município, acredita-se que este percentual seja bem maior.

Alternativa – Para a utilização do Infertile® (Rhobifarma), segundo informações do Departamento de Controle de Endemias e Zoonoses, foi feita uma consulta ao CRMV-MG por meio eletrônico em 9 de agosto de 2017, onde foi questionada a viabilidade de implantação do método químico em Uberaba, ao que se obteve como resposta que não existia nenhuma norma que proibisse ou algum parecer que contraindicasse a utilização do método de esterilização farmacológica de machos e que, portanto, poderia ser empregado para a finalidade de controle populacional. Além disso, na própria página eletrônica do fabricante constava a aprovação da Arca Brasil (Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal), datada de 2010.

Pesquisas - Para fins de buscar embasamento científico na escolha do método a ser empregado, foi realizado um levantamento bibliográfico sobre o uso do gluconato de zinco na esterilização de cães machos. Foram analisados os dados de 15 trabalhos científicos publicados em diferentes revistas científicas, nacionais e internacionais, que visavam principalmente avaliar a eficácia do produto bem como os efeitos adversos que poderia causar.

Todos os outros trabalhos concluíram que a castração farmacológica não ocasiona dor significativa quando fármacos analgésicos são empregados previamente à sua administração, promovendo respostas semelhantes àquelas verificadas pela castração cirúrgica, e que por isso, era uma boa alternativa em programas de controle populacional de cães.

Além disso, deve-se levar em conta a diminuição de risco anestésico, de hemorragias, de contaminações, de deiscência de pontos, e facilidade de implantação do programa. Dois trabalhos compararam os métodos cirúrgico e químico e demonstraram que houve mais sinais de dor após a castração cirúrgica que na farmacológica, mas indicam a necessidade de acompanhamento dos cães quimicamente castrados por até sete dias após o procedimento, uma vez que as complicações são possíveis de ocorrerem independentemente do método usado. Todos os trabalhos também indicam a sedação prévia do animal antes do procedimento ser realizado, o que será realizado no programa em Uberaba.

Cabe ressaltar que o produto Infertile foi aprovado e registrado (licença nº 9.427/2008) no MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), órgão federal responsável pela certificação deste tipo de medicamento no Brasil.

Luiza Carvalho – Jornalista

Secom/PMU