10/01/2019 - Procon autua supermercado pela falta de produto em oferta e limitação de quantidade

Atendendo reclamação de consumidora, a equipe de fiscalização da Fundação Procon Uberaba, autuou na tarde de hoje (10) o Supermercado Bretas,  unidade Shopping Uberaba. O local estaria infringindo o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). De acordo com a denúncia, o local não possuía em estoque, produto que estava sendo ofertado nas publicidades do estabelecimento.

Conforme o CDC, artigo 37, inciso I : “É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário inteira ou parcialmente falsa, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços oferecidos”.

A consumidora entrou em contato pelo Whatssap do Procon, após tentar e não conseguir  comprar filezinho de frango. Após a chegada dos fiscais, o supermercado cumpriu a oferta, vendendo produto de outra marca que não a indicada nos informativos de oferta para a cliente.

Entretanto, a fiscalização verificou outra violação da lei consumerista no local: a limitação de quantidade de produto em promoção por consumidor,  em cinco unidades por cliente, em desacordo com o artigo 39, inciso II  do CDC “é vendado ao fornecedor recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes”.

As autuações foram lavradas conforme determina a lei e a empresa terá dez dias para apresentar defesa, caso queira,  ao Procon.

Sara Santos – Estagiária em Jornalismo 

Procon Uberaba