07/02/2019 - Aprovado pelo TCMG, novo edital da PPP da Iluminação é publicado

Com aprovação do Tribunal de Contas Minas Gerais, a Prefeitura volta a publicar o edital dentro da transparência e legalidade 
 
Novo edital de concorrência pública da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação será publicado no Diário Oficial do Município (Porta-Voz) desta quarta-feira (06). O documento passou por aperfeiçoamento para dar maior transparência e não gerar dúvida quanto a sua efetividade.

Segundo o chefe de Gabinete, Fernando Hueb, que acompanha o processo nos últimos dois anos, o processo foi analisado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. Ele explica que entre o período de revogação do edital e a publicação do novo documento (desta quarta-feira), o TCMG publicou o parecer positivo ao município, o que comprova a eficiência do processo.

“Esse projeto é inovador e poucas cidades conseguiram implantar a PPP da Iluminação em que está sendo priorizada a moralidade, a transparência e a competitividade do certame. A revogação aconteceu no sentido de aperfeiçoar tanto o procedimento licitatório quanto os itens do próprio edital, para não gerar questionamentos no decorrer do processo”, explica.

Sobre o Tribunal, Hueb informou que com a deliberação do TCMG foi encerrado o processo.

“Dentro desse deferimento o novo edital segue totalmente adequado às exigências previstas pelo TCMG, com total segurança e respaldo jurídico. Acreditamos que nos próximos meses teremos a efetividade desse serviço em nossa cidade”, declarou.

O processo de licitação é na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor valor da contraprestação, para concessão da gestão do serviço de iluminação pública do Município e mantém o mesmo valor de concorrência: R$789.551.895,35 pelo período de 30 (trinta) anos. Por ser uma concorrência internacional podem participar pessoas jurídicas (inclusive instituições financeiras) nacionais ou estrangeiras, fundo de investimento e entidades de previdência complementar, isoladamente ou em consórcio, de acordo com a legislação vigente observados os termos do edital. Vale destacar que a previsão de abertura dos envelopes está prevista para o dia 11 de março.

Jornalista Sabrina Alves