29/05/2019 - PMU tem bancado Governo de Minas nas ações da Saúde

Relatório aponta a dívida do Estado na área e também às ações da PMU para atender a demanda originária desta falta de repasse. Hospital Regional nunca recebeu repasse do Estado

O relatório apresentado ontem (28) pela Secretaria de Saúde, relativo ao 1º Quadrimestre de 2019, traz a situação preocupante em relação à dívida do Estado para com Uberaba na área de Saúde, que soma mais de R$64 milhões. Com a falta de repasses do Governo de Minas para a área de saúde, a Prefeitura de Uberaba tem destinado recursos, inclusive da Fonte 100, para atender diversos serviços essenciais, que deveriam ser bancados com os recursos do Estado. O documento, composto por mais de 100 páginas, traz um detalhamento completo sobre os gastos, recursos, investimentos e ações da Saúde referentes ao primeiro quadrimestre, compreendido no período de 1º de janeiro a 30 de abril.

A falta destes repasses estaduais, afeta, por exemplo, o Hospital Regional. Sem nenhum repasse de custeio desde a inauguração, em outubro de 2017, o relatório revela que o governo estadual deixou de pagar R$15.166.072,60. Outro agravante é que, dos 26 municípios atendidos, somente seis estão devidamente conveniados, sendo três municípios mantendo os repasses regulares. A situação é tão grave, que a falta de repasses do custeio pode inviabilizar atendimentos e exigir, em breve, um novo modelo de atuação para o Regional. Só entre janeiro e abril, foram 8.156 atendimentos entre internações e ambulatório.

Receitas – Seguindo a Lei nº141/2012, que estabelece que 15% dos recursos do município obrigatoriamente devem ser investidos em Saúde, a Prefeitura de Uberaba tem mantido gastos para cobrir demandas da ausência do Estado. O relatório do primeiro quadrimestre de 2019 aponta o valor geral de arrecadação na ordem de R$84 milhões, 23,18% do valor esperado para o ano. Deste montante, 60,94% representam contrapartida do município nos custeios; 36,86% da União; apenas 1,99% do Estado; e 0,20% vem dos municípios da macrorregião atendida por Uberaba.

Iraci evidencia que Uberaba tem feito esforço expressivo para manter a saúde do município de pé. “As receitas do primeiro quadrimestre demonstram um valor acima do normal de recursos da Prefeitura de Uberaba para manter todos os serviços de saúde, principalmente os mais prioritários, como as UPAs e as Unidades Básicas com todos seus profissionais, insumos e materiais. O Estado tem faltado quase que na totalidade na dispensação de recursos, está ausente quanto ao financiamento da saúde pública do município, e a União tem feito esforço dentro de sua responsabilidade. Uberaba está fazendo um grande esforço e custeando a maior parte, para que a população esteja atendida minimamente dentro das condições exigidas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

UPAs – As Unidades de Pronto Atendimento também enfrentam faltas de repasses do Estado, e a Prefeitura de Uberaba tem dado atenção especial para manter a qualidade dos atendimentos. Dados do relatório apontam que o Estado deve R$4,8 milhões às UPAs. De janeiro a abril foram atendidos 45.290 pessoas na UPA do Mirante, enquanto a UPA São Benedito registrou 46.082 atendimentos.

Em relação aos óbitos, o relatório traz um comparativo com os mesmos períodos de 2017 e 2018. Na UPA do Mirante foram 19 óbitos entre janeiro e abril; 28 óbitos em 2018 e 34 em 2017, ou seja, houve diminuição expressiva. O mesmo ocorreu na UPA São Benedito: enquanto em 2017 foram 59 óbitos, 2018 registrou 52. Em 2019 foram 40 óbitos no mesmo período, de janeiro a abril. Há detalhamento também em relação aos óbitos nas instituições hospitalares, todos registrados no Serviço de Verificação de Óbito.

Ações – Além do detalhamento de recursos e investimentos, o relatório destaca todas as importantes ações da Secretaria de Saúde, abrangendo vertentes como a saúde mental, CTA, assistência farmacêutica, saúde bucal, vigilância sanitária, controle de Zoonozes, ações intensas contra a dengue, entre outros serviços.

Na assistência farmacêutica o relatório registrou 83.638 atendimentos, com mais de 5 milhões de itens dispensados aos pacientes e 72.825 itens disponibilizados por mandatos judiciais. No CTA foram 12.506 atendimentos; o programa “Melhor em Casa”, que oferece atendimento domiciliar desocupando leitos e prestando continuidade na assistência, atendeu 355 pacientes até abril. Na vigilância epidemiológica, 43.286 vacinas foram aplicadas. E na Vigilância Sanitária foram 1.752 serviços realizados, entre inspeções e reinspeções, por exemplo.

A Secretaria Municipal de Saúde também destacou reformas, melhorias, novos equipamentos e investimentos, tais como a nova UBS no Residencial 2000, as novas instalações da USF Inimá Baroni, e também a Unidade Dia, que oferece assistências intermediárias. A Farmácia Solidária foi destaque na recente conquista do X Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, do eixo Saúde, durante o Congresso Mineiro de Municípios em Belo Horizonte.

Após a apresentação técnica do relatório, o secretário Iraci Neto e diretores da SMS permaneceram à disposição para responder dúvidas e questionamentos dos vereadores presentes e da população. Os esclarecimentos, acerca de diversas ações e áreas de atuação, foram prontamente respondidos com informações técnicas e transparentes.

Jorn. Luiza Carvalho