04/06/2019 - PMU recebe do MPMG mobiliário e computadores em cumprimento de TAC

O coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande, promotor de Justiça Carlos Valera formalizou nesta segunda-feira (3), a entrega de computadores e cadeiras à Secretaria de Planejamento (Seplan). O representante do MP foi recepcionado pelo prefeito Paulo Piau e pelo titular da pasta, Nagib Facury que agradeceram o reconhecimento, afirmando que o repasse contribuirá para o andamento dos processos que seguem sob a responsabilidade da secretaria.

A destinação dos bens se deu em virtude de medida compensatória de 12 loteadoras que descumpriram prazos de entrega dos equipamentos urbanísticos, entre esses, falta de asfalto, água potável, energia elétrica, acessibilidade dos loteamentos, dentre outros vigentes na legislação brasileira.

“O Ministério Público tem a obrigação de zelar pelo urbanismo do município. Detectamos que alguns loteamentos tinham vencido o prazo para a entrega dos equipamentos urbanos necessários. Com base nessas informações encaminhadas pela Seplan, instauramos o procedimento e chamamos os representantes das loteadoras onde foi assinado o TAC”, explicou o promotor de Justiça Carlos Valera.

Valera destacou ainda que o repasse feito à prefeitura, por meio da Seplan, foi uma decisão acertada, haja vista, que “a secretaria poderá otimizar os trabalhos realizados, o que impactará diretamente no Município. Reconhecemos que atual administração, do prefeito Paulo Piau, tem uma preocupação urbanística. Ou seja, são muitos passivos que tínhamos e foram debelados nessa administração. A partir deste trabalho de sinergia e parceria entre o MP, o Município e a Seplan vimos essa necessidade de reverter os bens aos servidores. Cada vez que a Seplan e o Município melhoram sua eficiência,. menos problemas chegarão ao MP”, reforça.

O prefeito Paulo Piau agradeceu a atitude prestada pelo MP e o reconhecimento do órgão quanto aos serviços prestados pela prefeitura. “A celeridade dos serviços aqui prestados garantirá maior eficiência em várias vertentes, como fiscalização e cumprimento da legislação por parte dos loteadores. Essa interação proporcionará uma cidade mais planejada e organizada”, destaca o prefeito.

Nagib Facury declarou que o feito é o resultado de um trabalho realizado pela atual administração. “Não estamos medindo esforços para atender e cumprir com o que nos é solicitado, e essa é a determinação do prefeito, prestar sempre o melhor trabalho. Tínhamos um passivo enorme por parte de alguns loteamentos o que nos gerava graves problemas. Estamos nos esforçando muito para termos uma cidade cada vez melhor” pontua o secretário.

Jor. Sabrina Alves