08/06/2019 - Política Municipal de Saúde Mental de Uberaba tem prática inscrita no Prêmio Innovare

Consultor da premiação visitou Uberaba nesta quinta para conhecer a rede de atenção psicossocial do município
 
Diretoria de Atenção Psicossocial de Uberaba e integrantes da 14ª Promotoria de Justiça receberam representante do Instituto Innovare nesta quinta-feira (06) para avaliação da Política Municipal de Saúde Mental fomentada pela atuação do Ministério Público para o Prêmio Innovare. A premiação tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que contribuam para a modernização, a democratização do acesso, a efetividade e a racionalização da Justiça no Brasil. Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de cinco mil práticas, vindas de todos os estados do país. 

O diretor de Atenção Psicossocial da Secretaria de Saúde de Uberaba, Sérgio Henrique Marçal, explica que promotora Cláudia Alfredo Marques Carvalho, da 14ª Promotoria de Justiça, que inscreveu a prática no eixo de promoção dos direitos humanos, falando da estruturação da rede de saúde mental de Uberaba. “Uma ação do Ministério Público permitiu a expansão de uma rede de serviço na cidade em consonância com uma atuação alinhada com o poder público municipal e ampliou o acesso das pessoas aos seus direitos, que anteriormente estavam em uma instituição clandestina, em situação de vulnerabilidade e violação dos direitos, cárcere privado, maus tratos. E, a partir dessa ação foi estruturada toda uma rede com ênfase nos SRT’s, que são os serviços residenciais terapêuticos, que foram visitados hoje pelo consultor do prêmio”, explica Marçal. 

Segundo a promotora Cláudia Alfredo Marques Carvalho, que inscreveu a rede de atenção psicossocial de Uberaba na premiação, a visita é para confirmação da prática, com o consultor do Prêmio Innovare conversando com os envolvidos no trabalho e conhecendo uma das casas de residência terapêutica, que é um dos focos do relato enviado para a premiação. “Essa prática iniciou com uma interdição judicial de um estabelecimento que acolhia cerca de 80 pessoas com transtorno mental, deficiência ou doença mental. Era um lugar insalubre, desumano, onde eles eram judiados, apanhavam, passavam fome, passavam frio. Aí nós interditamos e o município, pela decisão judicial, foi obrigado a cuidar dessas pessoas que estavam nessa casa, ou encaminhar para as famílias ou criar um lugar para aqueles que não tivessem família, ou a família não tinha condições de cuidar”, relata a promotora. 

Com essa ação, em 2012 segundo a promotora, começou todo um trabalho de organização da rede de atenção psicossocial junto ao poder público municipal, chegando ao formato atual com Matriciamento em saúde Mental na Atenção Básica, com capacitação de todos os membros das Equipes de Saúde da Família para busca ativa, acolhimento e atendimento de demandas de saúde mental na Atenção Básica; atendimentos em saúde mental por psicólogos lotados nas UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) feitos por 45 (quarenta e cinco) profissionais; 04 (quatro) Centros de Atenção Psicossocial, sendo eles o CAPSi - Centro de Referência da Infância e Adolescência – CRIA, CAPS II – Centro de Atenção Psicossocial Municipal Dr. Inácio Ferreira, CAPS II - Fundação Gregório Franklin Baremblitt - CAPS Maria Boneca, CAPS AD III - Centro de Atenção Psicossocial ao Dependente Químico – CAPS AD; e  atendimentos ambulatoriais especializados ofertados através do Serviço de Cuidado Intermediário em Saúde Mental – Dr. Francisco Mauro Guerra Terra, Pronto Atendimento em emergências psiquiátricas nas unidades de pronto atendimento (UPAs) e oferta de suporte hospitalar para situações de urgência/emergência, entre outros.
 
Jorn. Clarice Sousa