16/07/2019 - Câmara vota projeto para a valorização do profissional do magistério

Projeto de grande relevância para a valorização dos profissionais da educação infantil foi aprovado, por unanimidade, hoje na Câmara Municipal de Uberaba. Trata-se da transformação do cargo de educador infantil em professor da educação infantil. O Projeto de Lei aprovado altera a Lei Complementar 501/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba. As alterações, segundo a Secretaria de Educação, em valorizar a Carreira do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, principalmente para criar o Professor da Educação Infantil no quadro do Profissionais da Carreira do Magistério da Educação Básica Municipal.

A modificação regulamenta o acúmulo de cargos e incentiva o exercício do magistério em consonância com os demais profissionais da Rede. As atribuições do Professor da Educação Infantil são estabelecidas para, dentre outras, zelar pela educação integral de crianças de zero a cinco anos de idade nas Unidades de Ensino da Rede Municipal, assumindo a responsabilidade pelos cuidados pessoais e pela regência das turmas, bem como promover a efetividade do processo ensino-aprendizagem. Além de outras definições necessárias, ressalta-se no documento a garantia de gratificação anual a ser instituída em lei específica para o Profissional do Magistério.

Analistas - Também foi aprovada na reunião legislativa extraordinária desta segunda, o Projeto de Lei Ordinária alterando a Lei 12.241/2015, que estabelece as tabelas de vencimento básico das Carreiras dos Grupos de Atividades da Governança Pública e da Seguridade Social dos Servidores da Administração Direta.

A alteração foi para estabelecer o vencimento inicial da carreira de Analista de Gestão Educacional II, a ser criada, possibilitando a extensão de jornada dos cargos ali propostos (atuais Analistas de Gestão Educacional), passando para 30 horas semanais. A alteração entra em vigor em janeiro de 2020, retomando a carga horária originária do cargo em concurso público.

A plenária foi conduzida pelo presidente da mesa diretora Ismar Vicente ‘Marão’ dos Santos e  presença de 11 vereadores. Os secretários de Governo, Luiz Humberto Dutra,  e de Educação, Silvana Elias, além de Sandra Barra, representando a Secretaria de Administração, e respectivas equipes, acompanharam a sessão.

Jornalistas Monica Cussi e Luiza Carvalho