28/11/2019 - A Secretaria de Saúde de Uberaba, em fase de nota absolutamente inadequada - em se tratando de uma relação antiga, estável e produtiva - acerca do bloqueio de acesso do Município ao SusFácil esclarece que:

Uberaba jamais utilizou de forma irregular ferramentas usurpando funções/atribuições de entes quaisquer. Ademais, mesmo que isto hipoteticamente estivesse acontecendo, o Estado mantém representante no Município, através da Superintendência Regional de Saúde que poderia/deveria ter notificado quanto situação a ser reparada, o que não houve em momento algum. Agiram mais que unilateralmente, também arbitrariamente. 

Não bastasse toda a situação, exposta à sociedade pelo Município como forma de tranquilizar os usuários e sociedade de forma geral quanto às movimentações, no sentido de reduzir ao mínimo possível os impactos, eis que como trafegando pela contramão, surge uma nota totalmente estranha ao bom relacionamento, divulgada pela Secretaria de Estado, ignorando inclusive o diálogo já aberto em torno da questão.

A Secretaria de Saúde de Uberaba, na condição de gestor pleno e polo de macrorregião de saúde, reforça seu compromisso com a prestação de serviço público de qualidade, o respeito ao SUS e as normas que o norteiam, e a prioridade absoluta à vida humana.

A Central Municipal da Regulação existe formalmente faz cerca de dez anos, criada sobretudo para gerir a fila eletrônica. Ela é, portanto, legal tanto que recebe repasse de recursos públicos, inclusive do Ministério da Saúde. Ou seja, não está no submundo, mas na oficialidade e legalidade dentro de um complexo que observa todas as normas preconizadas pelo Ministério da Saúde, notadamente a Portaria Consolidada 02/2017.

Não há nada fictício. Nem CPF, nem gestor. O acesso do cogestor, o médico Raelson Batista Lima, foi criado pelo regulador estadual em Uberaba e, a título de curiosidade, a senha de autorizador, também do SusFácil para AIHs – Autorização de Internação Hospitalar- mantém-se ativa. Portanto, falsa e grave a acusação constante na nota oficial emitida pela Secretaria de Estado da Saúde.

Ora, o Hospital Regional funciona faz dois anos e dois meses. O SusFácil existe faz doze anos. O Hospital Regional foi imediatamente inserido no sistema. Passados dois anos e dois meses, o que se vê é a completa ausência da Secretaria de Estado da Saúde, no que se refere ao custeio do Hospital Regional. E como se isso fosse pouco, municípios mantém-se anestesiados, em silêncio profundo quando o assunto é o financiamento das ações do Hospital Regional, o que, consequentemente faz com que este também seja um critério de observação para a prestação de serviços, naturalmente observando-se a existência de outras estruturas públicas/conveniadas ao SUS na cidade. 

É pactuado o custeio tripartide, com municípios, Estado e União devendo arcar com os custos do Hospital Regional. Na prática o que se vê é somente Uberaba e a União honrando tal compromisso, o que não é razoável e muito menos justo.

O município de Uberaba espera a solução deste impasse com diálogo e nunca com radicalismo. Por fim, o município agradece ao Governo de Minas Gerais, pela relação efetiva entre o Estado e Uberaba, na busca de uma qualidade de vida cada vez melhor para nossa gente.

Secom/PMU