03/06/2020 - Conselho Municipal de Saúde fiscalizará a aplicação do recurso

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 1006/2020, que originou a Lei Ordinária 13995/2020, publicada no Diário Oficial da União em 5 de maio. Esta lei dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos.

O auxílio financeiro será destinado a cinco hospitais de Uberaba e a primeira parcela já foi repassada ao Fundo Municipal de Saúde. A segunda deve ser paga em até sete dias. O critério de rateio para destinação dos recursos teve como base o número de leitos do SUS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) até o dia 12 de maio passado, situados nos municípios brasileiros que possuem presídios.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, diretor de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde, o psicólogo Sérgio Marçal, a suplementação orçamentária para os hospitais que já desenvolvem suas atividades na Cidade, principalmente no contexto da pandemia, permite que esses estabelecimentos tenham um fôlego e saúde financeira para atender também as necessidades de saúde adicionais àquelas que já fazem parte da rotina desses estabelecimentos. “Esses recursos vão permitir às instituições fazerem as adequações sanitárias e de segurança para assistência ao paciente e também para segurança do trabalhador no desempenho de suas funções, permitindo cuidado integral, mais humanizado e de qualidade a população. Nesse sentido o Conselho comunga e parabeniza pela iniciativa e vai acompanhar a aplicação desses recursos em cada estabelecimento através das comissões de acompanhamento da contratualização, uma vez que cada estabelecimento tem representantes do Conselho e da Secretaria no monitoramento das metas assistenciais e gerenciais. O Conselho Municipal de Saúde recebe com satisfação a iniciativa e de, nossa parte, acreditamos que ela vem a somar na qualidade, na segurança e na integralidade do cuidado prestado à população” finaliza.

Jorn. Ana Paula Neves com informações da assessoria do deputado federal Franco Cartafina