07/08/2020 - Segurança contra o coronavírus é o foco da administração ao não aderir ao Minas Consciente

Comitê Técnico Científico de enfrentamento da Covid-19 (C.T.C.) da Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de Uberaba defende a autonomia municipal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 em documento que analisa a necessidade de adequações do Programa “Minas Consciente”, estabelecido pela Secretaria Estadual da Saúde de Minas Gerais. No documento, assinado pelos integrantes do Comitê, uma das principais preocupações se trata da falta de critérios de responsabilidade sanitária para controle do funcionamento das atividades econômicas.

Não há protocolos sanitários a serem adotados para atividades ao ar livre; para a utilização dos transportes coletivos de qualquer natureza; ou para a retomada eventual do funcionamento de escolas e universidades. As orientações para manuseio, preparo e serviço de alimentos no Protocolo do Minas Consciente, disponibilizado no site do Programa, por exemplo, não regulamenta a quantidade de pessoas que podem ficar no interior de bares, restaurantes e similares, nem quantas pessoas por mesa, definindo apenas que “as mesas deverão possuir distanciamento mínimo de 2 metros e priorizar a utilização da mesa pela mesma família”.

A regra de distanciamento para todas as atividades, ainda segundo o Protocolo do Minas Consciente, coloca apenas que “para fins de cálculo de número máximo de pessoas (clientes, alunos e funcionários), deve ser atingida a marca de 4m² por pessoa”. Em Uberaba, a Portaria que regulamenta o funcionamento dos restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, lojas de conveniência, cafeterias, sorveterias, docerias, padarias, disk bebidas e similares, coloca uma pessoa a cada 10m², entre outros.

Com essas observações em mente, bem como as manifestações recentes da Secretaria de Estado de Minas Gerais, no sentido de produzir um protocolo orientativo para ordenamento do funcionamento de segmentos/atividades econômicas diversificadas, o Comitê produziu tanto um documento com todas as recomendações e/ou considerações técnicas até então produzidas, quanto um “Protocolo Municipal de retomada progressiva das atividades e segmentos impactados pela crise sanitária decorrente da pandemia do Coronavírus”.

Jorn. Clarice Sousa