29/09/2020 - NOTA DE ESCLARECIMENTO SMS (Sanatório Espírita)

A Secretaria Municipal da Saúde de Uberaba (SMS-URA) é a responsável, através de seus órgãos de controle, avaliação e fiscalização, pela segurança ofertada aos clientes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos diversos prestadores hospitalares conveniados na cidade de Uberaba. Assim, mediante fake news divulgadas em redes sociais e grupos de whastapp sobre a relação da secretaria com o Sanatório Espírita, esclarece:

O Sanatório Espírita de Uberaba (Serviço Integrado de Saúde Dona Maria Modesto Cravo – SIS Maria Modesto Cravo), de maneira preocupante e impactante, vem reiteradas vezes faltando a sua obrigação de prestação de assistência qualificada, em conformidade com as diretrizes nacionais, estaduais e municipais de Vigilância Sanitária desde 2018, quando venceu a validade do alvará sanitário daquela instituição. Desde o vencimento do alvará sanitário (reiteramos: vencido desde 2018), a Vigilância Sanitária Municipal e demais órgãos desta SMS-URA estiveram pelo menos 30 (trinta) vezes (todas documentadas por termos de inspeção; atas da Diretoria Atenção Psicossocial etc.) naquela instituição na tentativa de sanarem os problemas identificados, com várias ações técnicas que visavam auxiliar a gestão assistencial da instituição. 

No entanto, houve poucos avanços, culminando com ocorrências ainda mais graves: abertura de investigação por parte do Ministério Público Estadual de possível óbito por desassistência (ofício MPMG nº 806/2019/14ªPJ Defesa da saúde); manifestação do próprio Hospital de que não poderia, reiteradas vezes, receber pacientes para novas internações todos os dias da semana, uma vez que não possuía médicos presenciais em todos os horários (exemplo: ofício nº 20 de 22/06/2020); relatório do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) dando conta de que fez vários atendimentos dentro daquela instituição às situações clínicas graves, sendo pelo menos uma dessas sem a presença de médico do hospital no local.

Pandemia - Não obstante o acúmulo gradual dessas inadequadas ocorrências, somou-se, ainda, no momento de enfrentamento à pandemia por Covid-19, o fato de que a própria instituição (SIS Maria Modesto Cravo), através de e-mail encaminhado à SMS-URA na data de 19 de agosto de 2020, ter reportado possível quadro de surto pela doença com requisição de suspensão imediata das internações. Reiteramos: a própria instituição solicitou a imediata suspensão das internações hospitalares alegando falta de condições sanitários para atendimento de novas internações. 

Esta manifestação espontânea do Sanatório Espírita reforçou a necessidade de providências emergenciais por parte da SMS-URA a fim que se fosse garantida a segurança dos seres humanos ali já internados. Diante disto, a Vigilância Sanitária Municipal e a Diretoria de Atenção Psicossocial da SMS-URA procederam mais uma visita à instituição corroborando a necessidade, como já sinalizado pelo próprio hospital, de intervenção provisória das atividades para impedimento de novas internações, uma vez que além da falta de médicos, foram identificadas:  ausência de registros de evolução multiprofissional em prontuários, diariamente (alguns semanais e outros feitos à lápis); falta de equipamentos para suporte e manutenção da vida em casos graves de parada cardíaca, por exemplo; presença de animais no interior das alas de internações e demais áreas hospitalares; ausência de medicamentos para suporte imediato à vida, em casos de necessidade de intubação orotraqueal etc.; ausência de protocolos efetivos e plano terapêutico implementado interdisciplinares; total inexistência de controle de infecção hospitalar e inexistência de proposições efetivas para segurança dos pacientes, no sentido de impedimento de quedas, agressões (algumas registradas, inclusive, com necessidade de transferência de pacientes, em situação grave para outras instituições) etc.

Recentemente, o Hospital solicitou a retomada dos atendimentos (ofício nº 21, de agosto de 2020) mediante condicionantes, dentre as quais, novamente, destacou que as internações hospitalares de pacientes com necessidades psiquiátricas urgentes só poderiam ocorrer em determinados dias e horários específicos, face a inexistência de médicos no hospital todos os dias da semana, em todos os horários. Essa comunicação gerou a necessidade de reunião convocada, com participação do Ministério Público Estadual, para que fossem expostas todas as situações vivenciadas e identificadas naquela instituição. 

Liberação de Recursos - O Ministério Público observou que se tratava de uma situação grave e, naquela oportunidade, concordou que a liberação de verbas para a instituição deveria obedecer um cronograma com cumprimento imediato, bem como a médio e longo prazo, das normas sanitárias e assistenciais adequadas para o funcionamento de um hospital, dentre as quais: a existência de médicos plantonistas presenciais nas 24h do dia e todos os dias da semana; aceitação e internação de pacientes nas 24h do dia e todos os dias da semana; disponibilidade de medicamentos necessários para a assistência naquilo em que se propõe prestar serviço; criação de núcleo de segurança dos pacientes, conforme legislação nacional; melhoria assistencial qualificada, com integração interdisciplinar etc. 

Diante de todo o exposto, fica evidente que o hospital não pode funcionar sem médico nas 24h; sem suporte interdisciplinar integrado e efetivo; que uma instituição psiquiátrica não pode manter-se aberta sem que haja efetiva preocupação com a segurança dos pacientes ali acolhidos no impedimento de agressividade entre internos etc. 

Alternativa - Neste sentido, a SMS-URA, de maneira responsável e sensata, propôs ao hospital um plano de trabalho em que providencie sanar os mais graves apontamentos para que, paulatinamente, seja feito o repasse financeiro, exatamente como foi sugerido pelo Ministério Público de Minas Gerais. Não se pode inverter a lógica: aplicação de recursos públicos em unidades de saúde onde já se encontram presentes graves implicações operacionais e assistenciais.

Finalmente, por outro lado, deve-se destacar que os recursos destinados são próprios para uso no enfrentamento da Covid-19, não sendo o SIS Maria Modesto Cravo – Sanatório Espírita - uma das instituições indicadas no plano de contingência de enfrentamento Covid, face a sua natureza hospitalar. 

Assim sendo, como também ressaltado pelo próprio Ministério Público, há necessidade de apresentação de plano operacional por parte do próprio hospital, mediante as condicionantes apresentadas pela SMS, de acordo com os apontamentos da VISA Municipal, da Diretoria de Atenção Psicossocial, do Complexo Regulador Municipal e demais órgãos técnicos envolvidos.

Secretaria de Saúde