30/11/2020 - Programa de Práticas Restaurativas, em parceria com o Judiciário, passa a ser obrigatória nas escolas municipais

Mais um legado do atual Governo, que iniciou as atividades das Práticas Restaurativas nas unidades no final de 2018

A Lei 13.335/2020, aprovada por unanimidade na semana passada na Câmara Municipal de Uberaba, dispõe sobre a Política Pública de Práticas Restaurativas, que tem por finalidade um conjunto articulado de estratégias inspirado nos princípios da Justiça Restaurativa, abrangendo atividades de pedagogia social, para o desenvolvimento da cultura de não-violência nos espaços institucionais e comunitários vinculados à Secretaria de Educação (Semed).

A diretora de Apoio à Educação Básica da Semed, Fernanda Roqueti, considera que a lei efetiva uma prática já adotada nas escolas municipais desde o fim de 2018, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais/Promotoria de Justiça da Família de Uberaba, por intermédio da promotora Miralda Dourado. As práticas são coordenadas por seis profissionais do Departamento de Projetos Especiais da Semed.  “Fizemos formações desde então, com diretores, professores e, mesmo durante a pandemia, ainda conseguimos realizar algumas ações, a fim de promover e dar continuidade a um projeto tão importante para o atendimento a crianças, adolescentes, às famílias e, também, aos profissionais da área. No caso, os professores são capacitados a se tornarem mobilizadores e multiplicadores da Cultura de Paz nas escolas”, diz Fernanda.

A Justiça Restaurativa é compreendida como um método de pacificação das relações conflituosas, que se estabelece através de diálogos e outros procedimentos que ajudem nas relações pessoais e interpessoais e que proponha o reconhecimento da responsabilização de cada parte envolvida, de acordo com o senso comunitário.

O programa tem por objetivos: a criação de um espaço de diálogo permanente para fortalecimento de vínculos profissionais e de construção de soluções coletivas frente aos desafios do cotidiano; o emprego de técnicas da Justiça Restaurativa para voluntários e colaboradores como facilitadores em situações de aprendizagem ou outros contextos de cotidiano que requeiram o diálogo e a construção de consenso.

O trabalho da Escola Restaurativa em Uberaba, foi realizado por meio de capacitações e, posteriormente, por Círculos Restaurativos com professores, famílias e adolescentes:

Em 2019, o programa alcançou 200 professores, 630 familiares e 1.014 adolescentes.

Já em 2020, o trabalho foi direcionado aos professores, devido à pandemia, sendo realizado com quase 500 profissionais.

Jorn. Monica Cussi