07/03/2021 - Novo decreto regulamenta funcionamento de atividades públicas e privadas durante Onda Roxa

A Prefeitura de Uberaba publicou, neste domingo (7), em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, o Porta-Voz, o novo Decreto 345, que impõe medidas a serem adotadas no combate ao Coronavírus. As medidas estão alinhadas com o Protocolo Onda Roxa, do Governo Estadual e são válidas por 15 dias.

Além do toque de recolher das 20h às 5h, o decreto regulamenta o funcionamento das repartições públicas municipais e de todos os outros setores que não foram deliberados pelo Governo do Estado.

O objetivo das medidas é restabelecer a capacidade de atendimento hospitalar para preservar a rede de Saúde de Uberaba e região.

De acordo com informações do documento, o Centro Administrativo e as unidades da administração direta e indireta da prefeitura permanecerão abertos para o trabalho interno, prestação de serviços essenciais e informações ao cidadão, com número reduzido de servidores, respeitando as normas de biossegurança, em consonância com a Instrução Normativa n.º 004/2021, da Secretaria de Administração.

Durante esse tempo, os serviços públicos municipais da administração direta e indireta, no âmbito do Município de Uberaba, estão suspensos, como os protestos de títulos e ajuizamento de execuções fiscais, salvo para evitar a prescrição.

Os prazos de processos administrativos (manifestações, defesas e recursos), pelo período de vigência do decreto, salvo os processos licitatórios, também estão suspensos.

Está prorrogada a vigência dos alvarás com vencimento no período do decreto por três meses. O acesso ao Centro Administrativo e às demais dependências da administração direta e indireta estará restrito aos servidores em horário de trabalho.

Dos estabelecimentos comerciais e serviços, durante a Onda Roxa é permitido o funcionamento de serviços essenciais e a circulação de pessoas fica limitada aos funcionários e usuários desses estabelecimentos. O deslocamento para qualquer outra razão deve ser justificado e a fiscalização será feita com o apoio da Polícia Militar.

Mais informações podem ser acessadas no Jornal Porta-Voz, disponível no seguinte link: uberaba.mg.gov.br:8080/portal/acervo/portavoz/arquivos/2021/1933%20-%2007-03-2021.pdf