09/04/2021 - Semed promove reunião sobre o Fundeb

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) reuniu sindicalistas, educadores e vereadores para tratar do Projeto de Lei 213/2021 de autoria do Executivo, que adequa a legislação municipal às novas regras do Fundo de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de dezembro do ano passado (Lei Federal nº. 14.113/2020).

Esta semana, o PL foi a plenário, mas um grupo de vereadores questionou o Governo alegando que os educadores não foram ouvidos antes do envio do projeto para votação. Retirado de pauta, o texto foi discutido em reunião virtual conduzida pela secretária de Educação, professora Sidnéia Zafalon.

O projeto trata da adequação na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, no Município de Uberaba (CACS), mas a escolha dos integrantes do colegiado será posterior à votação pela Câmara, “de forma democrática e participativa, respeitando a legislação”, explicou a secretária.

Aos representantes do Sindicato dos Educadores do Município (Sindemu), do Coletivo de Educadores Unidos por Uberaba e vereadores, a chefe da Seção de Convênios e Recursos da Semed, Cristiane Penha Costa, explicou que a composição do conselho do Fundeb não pode ser alterada, por se tratar de determinação contida em lei federal.

Além disso, citou orientação técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que impede mudanças nessa composição.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, a vereadora Luciene Fachinelli lamentou o impedimento legal, mesma posição externada pelo dirigente do Sindemu, Bruno Ferreira. Presidente da entidade sindical, contudo, se disse feliz por ver tantas pessoas interessadas no Conselho do Fundeb.  

Representantes do Coletivo de Educadores Unidos por Uberaba ressaltaram que querem ser ouvidos nas decisões sobre a Educação Municipal. “Estamos esperançosos que nesse governo haverá diálogo”, disse Aure Neire de Melo Bernardi.

Vogal da Comissão de Educação da Câmara, o vereador Samuel Pereira adiantou que o PL será votado na segunda-feira. O relator do colegiado, Celso Neto, vogal Samuel Pereira e o suplente Luizinho Kanecão também participaram da reunião virtual.

A secretária adjunta de Educação, Cristiana Borges, a diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Semed, Elis Regina de Oliveira, o assessor jurídico da Pasta, Leonardo Tosta e a equipe do Departamento de Inspeção Escolar acompanharam o encontro que tratou do Fundeb.