13/07/2021 - MP diz que Elisa não cometeu ilegalidades e abre inquéritos para apurar possíveis irregularidades da gestão passada

Decisão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou que a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, não cometeu ilegalidades em relação às denúncias apontadas contra ela no pedido de impeachment protocolado em maio na Câmara de Uberaba.

Na decisão proferida no início deste mês, o promotor José Carlos Fernandes Junior, titular da Promotoria de Patrimônio Público, destacou não “vislumbrar o cometimento de qualquer ilegalidade pela Senhora Prefeita de Uberaba, Elisa Gonçalves Araújo”. Ele indeferiu a instauração de procedimento preparatório ou inquérito civil público em relação aos fatos da “denúncia”, com exceção de contratos da gestão passada.

O promotor determinou instaurar inquéritos para apurar possíveis danos ao erário público em aditivos para reequilíbrio econômico-financeiro assinados na gestão anterior. Também ordenou abrir inquéritos para investigar a execução de recapeamentos asfálticos contratados por licitações realizadas em 2019. Segundo denunciado, foi usada uma mistura asfáltica mais barata do que a paga pelo Município.
 
Ainda sobre a mistura asfáltica, o promotor ressaltou que “o que não foi possível compreender é qual seria o vínculo de responsabilidade da atual Prefeita de Uberaba, a Sra. Elisa Gonçalves, até mesmo porque as contratações e execução dos contratos, em princípio, deram-se antes do início de sua gestão”.

O pedido de cassação contra a prefeita Elisa Araújo foi encaminhado ao MPMG pelo presidente da Câmara de Uberaba, Ismar Marão, após a Casa seguir parecer da própria Procuradoria-Geral e arquivar o pedido por falta de provas mínimas e não preenchimento de requisitos formais pela denunciante.

A aposentada Aparecida de Fátima da Silva Lima Andreazzi, representada pela advogada Cássia Américo de Sousa, havia alegado, entre outros, aditivos acima do limite legal, prorrogação de contratos vencidos, contratos executados indevidamente e pagamentos com recursos não previstos inicialmente.