28/09/2021 - Saúde Municipal apresenta relatório quadrimestral em audiência na Câmara, por meio virtual

A Secretaria Municipal de Saúde apresentará em audiência pública na Câmara Municipal, por meio virtual, nesta quarta-feira (29), o Relatório Quadrimestral Detalhado da Pasta, cumprindo exigência legal (Lei Complementar nº 141/2012), que determina também o envio dos dados ao Conselho de Saúde. A legislação impõe ao gestor do SUS a apresentação do Relatório até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública no Legislativo. O evento será pelo Google Meet (https://meet.google.com/rds-ixqp-avk), a partir das 9h.

Segundo a legislação, esse documento deve conter minimamente as informações em relação ao quadrimestre anterior relativas ao montante e fonte dos recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial, bem como indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Ao Conselho Municipal de Saúde, cabe a avaliação, a cada quadrimestre, do relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução desta Lei Complementar nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde das populações respectivas. Após avaliação, o Conselho deve encaminhar ao chefe do Executivo indicações para as medidas corretivas necessárias.

A apresentação ao Conselho foi agendada para esta terça-feira (28), às 18h30, também pelo Google Meet (http://meet.google.com/apy-uffj-tup).

Após a avaliação dos dados e das condições de saúde, bem como da qualidade dos serviços de saúde da população, o Conselho deve encaminhar ao chefe Executivo indicações para as medidas corretivas necessárias.