30/04/2009 - Secretaria de Saúde intitula Comissão para análise de medicamentos excepcionais

Diante do grande número de pedidos de concessão de medicamentos excepcionais e procedimentos de média e alta complexidade, a Secretaria Municipal de Saúde, através do secretário Valdemar Hial, criou uma Junta para avaliar e analisar processos judiciais referente a estes casos. A Comissão é composta por um médico responsável pela referência médica municipal, dois médicos para atuar na perícia e assegurar a defesa dos princípios fundamentais do SUS, de integridade, universalidade e equidade, um farmacêutico, um advogado que fica responsável por analisar os processos e um técnico administrativo encarregado da logística.

A Comissão, que é presidida por Romeu Norte Pereira, tem como principal objetivo avaliar e elaborar parecer técnico, principalmente ao que diz respeito a perícias judiciais. “O promotor, neste caso, Emanuel Carapurnala, manda o pedido de concessão à Comissão, que avalia e envia novamente ao Ministério Público para que então possa dar o parecer sobre a liberação e aquisição do medicamento excepcional ou procedimento não disponível na rede municipal”, explica o subsecretário Gilberto Magnino.

De acordo com informações da pasta, somente em 2008 foram gastos mais de R$ 1 mi 100 mil com medicamentos excepcionais cumprindo cerca de 300 processos judiciais. “A perícia vai fazer com que as pessoas que realmente tem necessidade sejam contempladas, o que é um direito, com o medicamento”, pontua Magnino.

A Secretaria Municipal de Saúde informa ainda que todas as Unidades de Saúde estão abastecidas dos medicamentos básicos que são fornecidos pela Prefeitura, mediante consulta médica.