20/07/2009 - Prefeito homologa licitação do Transporte Coletivo

Depois de homologar concorrência, Prefeitura prepara assinatura dos contratos com as vencedoras.

Publicada na última edição do Órgão Oficial do Município – Porta Voz, a homologação da concorrência para a contratação das concessionárias do Transporte Coletivo Urbano.

Trata-se de um processo que se arrastou por quase quatro anos e de grande interesse popular. O resultado acaba com o monopólio de empresas do mesmo grupo empresarial prestarem o serviço e estabelece regras claras para serem cumpridas por elas. As empresas Transmil (lote A) e Líder (lote B) devem assinar contrato ainda esta semana e terão prazo de 60 dias para assumir o serviço.

A licitação para a contratação de novas concessionárias do transporte coletivo em Uberaba teve início em novembro de 2005 e se estendeu até a semana passada.

A Prefeitura de Uberaba tomou todos os cuidados necessários para seguir rigorosamente a Lei de Licitações, tendo, inclusive, adotado todas as orientações repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que analisou o processo no início de 2006. Disputas jurídicas entre as empresas interessadas no serviço também fizeram com que o resultado da concorrência fosse postergado.

No ato de homologação, publicado na última sexta (17) no Porta Voz, o prefeito Anderson Adauto atesta que a Procuradoria Geral do Município analisou os recursos e impugnações apresentados pelas empresas participantes, mas não acatou as contestações porque o processo licitatório atendeu aos critérios legais pertinentes.

A partir de agora, a Prefeitura prepara a assinatura dos contratos. Para isto, as empresas terão de confirmar todas as informações prestadas no processo, apresentando, inclusive, as Certidões Negativas.

No lote A, a Transmil foi vencedora com 118,20 pontos. A Viação Piracicabana ficou em segundo, com pontuação igual a 117,36, e a São Bento em terceiro, tendo 102,25 pontos. Já no lote B, a Líder venceu com diferença maior em relação às concorrentes: alcançou 117,37 na nota final, enquanto a São Bento teve 112,25 e a Transmil, 108,20.

A conclusão da licitação ocorreu há cerca de 15 dias, contudo o prefeito Anderson Adauto adiou a homologação para dar oportunidade de análise do processo ao Ministério Público.

O Prefeito esperava um posicionamento do procurador Edson Rezende de Castro, em Belo Horizonte, até o fim da semana passada, quando foi informado de que ele entrou de férias e não havia se manifestado sobre o assunto. Sem poder aguardar mais, Anderson procedeu a homologação e informou sobre a decisão ao promotor André Tuma.