30/03/2021 - Governo se reúne com Legislativo para apresentar informações sobre a vacinação em cumprimento da lei 13422

Na tarde desta terça-feira (30), o vereador Celso Neto, autor da Lei 13422/2021 que obriga a publicação de informações sobre a população vacinada contra a Covid-19, e os integrantes da Comissão Permanente de Saúde e Saneamento foram convidados pela Secretaria de Governo, Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município para participar de uma reunião de apresentação das informações, que serão disponibilizadas no portal 'Uberaba Contra o Covid'. Além dos vereadores Diego Fabiano e Túlio Michelli, também esteve presente o líder do Governo na Câmara Municipal de Uberaba, Caio Godoi.

O portal será atualizado com todas as informações até o próximo sábado (3), seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O nome será identificado pelas iniciais e o CPF (com os três primeiros e os dois últimos dígitos). Além disso, será informada a profissão do cidadão. Caso seja servidor público, constará o cargo e o setor em que está lotado no Governo Municipal.

O portal vai trazer ainda a circunstância da vacinação como a data, horário, local, lote e fabricante da vacina e as iniciais do nome do profissional de saúde que aplicar a vacina. Também será disponibilizado à comunidade o Plano Municipal de Imunização da Covid-19.

Conforme solicitação do governo municipal, os dados publicados são importados pela Superintendência Regional de Saúde diretamente do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), via e-SUS Notifica. A lista é atualizada e gerada a cada 15 dias e, então, disponibilizada em planilhas nos formatos Excel e PDF. “Desse modo, o processo de divulgação dos dados dos vacinados é realizado de maneira segura e com a garantia de identificação de todos os profissionais da saúde envolvidos. A planilha original também contará com notas técnicas detalhando as informações”, finaliza a Controladora Geral do Município, Poliana Helena de Souza.