12/04/2011 - Arrecadação de débitos com o programa de anistia ultrapassa R$ 800 mil

Projeto de Lei que concede anistia de multas e juros para débitos municipais vencidos, e naturalmente não pagos, até 31 de dezembro de 2010, que entrou em vigência em 25 de março, tem surtido o efeito esperado nos contribuintes, na opinião do secretário de Fazenda, Wellington Fontes. Segundo ele, até segunda-feira (11), foram arrecadados R$ 861.011,99. “Está dentro da previsão, mas pode melhorar, considerando o número de pessoas a serem beneficiadas”, pontua Fontes, acrescentando que foi encaminhado à Câmara Municipal modificação na Lei com a extensão do benefício da anistia para os cidadãos que já estão em execução.

O contribuinte tem até o dia 23 de junho para se beneficiar do programa que estabelece recebimentos de débitos como IPTU, ISSQN, ITBI e demais taxas municipais, isento das taxas de juros e multas.

O secretário explica que a Prefeitura tem procurado de diversas formas evitar a negativação dos cidadãos uberabenses, seja por meio de descontos, incentivos e/ou programas. Mas, que os contribuintes que não procurarem a ajuda de conciliação, colocando “a vida em dia com a administração municipal”, estão sujeitos a terem o nome no Cadin - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público. “E, ter o nome no Cadin é estar negativado também no SPC e Serasa”, especifica Wellington.

IPTU em dia dá prêmios – O secretário da pasta ainda acrescenta que outra forma de incentivo a ser desempenhada pela Prefeitura para impulsionar o pagamento em dia de tributos é o projeto “IPTU em dia dá prêmios”, encaminhado para aprovação junto à Câmara Municipal. A matéria prevê o sorteio semanal, pela loteria federal, de vales compras. Quem estiver em dia receberá um número e concorrerá toda semana a valores que variam entre R$ 500 a R$ 10 mil.