25/08/2021 - Sefaz capacita servidores sobre direito tributário

O Governo Municipal de Uberaba, por iniciativa do gabinete da Secretaria de Fazenda (Sefaz), está realizando um curso de noções básicas de direito tributário para os servidores da Sefaz. Os encontros são feitos às sextas-feiras pela manhã, duas vezes ao mês, com estudos teóricos e aplicação prática nos trabalhos da Secretaria. Dois encontros já foram realizados em julho e um na última sexta-feira (20). O próximo será dia 27 de agosto.

O objetivo, segundo a secretária adjunta Lisandra Christian de Abreu, é promover uma troca de experiências entre os servidores com aprendizado a ser aplicado no dia a dia das atividades da Sefaz. “Temos um conteúdo programático extenso, que proporcionará ao servidor desenvolver melhor suas atividades. Tanto o servidor quanto o governo e a população se beneficiam, pois, o servidor está mais preparado para responder às demandas que temos com relação à tributação”, esclareceu Lisandra.

Entre os temas abordados nas capacitações estão: Sistema tributário brasileiro (poder de tributar, competência tributária, princípios constitucionais tributários, imunidade e isenções, espécies tributárias, responsabilidade tributária, modalidade de lançamento de tributos). Tributos em espécie (impostos municipais - ISSQN, IPTU e ITBI) também serão abordados, assim como a responsabilidade de cada departamento e práticas realizadas na Sefaz.