02/05/2011 - Última semana do perdão das multas de muro e passeio

Vence na próxima segunda-feira, dia 09, o prazo que a Prefeitura de Uberaba estipulou para os cidadãos que receberam multas por falta de passeio e/ou muro no terreno ter o perdão da multa. A informação é do secretário da Fazenda, Wellington Fontes, que acrescenta que o benefício é para àqueles que receberam a multa até o dia 16 de março, data que entrou em vigor a Lei.

Para ser contemplado com a anistia, o cidadão deve comprovar que o muro e/ou passeio foram construídos, apresentando uma foto na Settrans – Secretaria de Trânsito e Transportes, que fica na Avenida Leopoldino de Oliveira, 1.145, das 12h às 18h. “Pedimos para os uberabenses que aproveitem a semana e não deixem para a última hora, evitando assim tumultos e filas”, acrescenta o secretário Wellington.

Se não aproveitar o prazo, o cidadão ainda terá uma segunda chance, até 23 de junho, mas agora com a aplicação de 50% das multas sobre muro, passeio e limpeza. A data também vale para desconto de 100% de multas e juros sobre impostos como IPTU, ISSQN, ITBI e demais taxas municipais.

Vale ressaltar que àqueles que não procurarem a ajuda de conciliação estarão sujeitos à negativação, ou seja, ter o nome incluso no Cadin - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público. “E, ter o nome no Cadin é estar negativado também no SPC e Serasa”, especifica Fontes, reforçando a importância dos programas de incentivo. “Estamos dando as oportunidades para os contribuintes estarem em dia com a administração pública”, fecha o secretário.