06/05/2011 - Anistia das multas de muro e passeio termina na próxima segunda-feira

Vence nesta segunda-feira (dia 9) o prazo estipulado pela Prefeitura de Uberaba para que o cidadão que recebeu multa até o dia 16 de março, por falta de muro e/ou passeio no terreno, tenha o perdão da multa.

Para ser contemplado com a anistia, o contribuinte deve apresentar junto à Secretaria de Trânsito e Transportes (Settrans), na avenida Leopoldino de Oliveira, 1.145, a multa e uma foto comprovando que a irregularidade foi sanada, ou seja, que o muro e/ou passeio foram construídos. O atendimento acontece das 12 às 18 horas, no Departamento de Posturas. Vale ressaltar que o cidadão, que porventura não tenha o documento da infração, deve procurar a Secretaria de Fazenda, no Centro Administrativo Municipal, para recolher o documento.

Segundo o secretário Wellington Fontes, o contribuinte que não aproveitar o prazo pode ainda se beneficiar da lei, até o dia 23 de junho, com 50% de anistia sobre as multas de muro, passeio e limpeza de terreno. Também até esta data, desconto de 100% de multas e juros sobre impostos como IPTU, ISSQN, ITBI e demais taxas municipais.

O secretário ainda ressalta que a Prefeitura tem proporcionado aos cidadãos diversos programas de incentivo para evitar a negativação dos mesmos, uma vez que estarão sujeitos a ter o nome incluso no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) e, por conseguinte, no SPC e Serasa. “Conclamamos aos contribuintes que procurem à ajuda de conciliação e fiquem em dia com a administração pública”, fecha Fontes.