31/05/2011 - Prefeitura realiza palestra sobre ITR

A Prefeitura de Uberaba, por meio das Secretarias de Fazenda e de Agricultura, proporcionou aos contabilistas, proprietários rurais e interessados em geral palestra focada na declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).

O evento aconteceu no auditório do Centro Administrativo Municipal, com a presença o auditor fiscal da Receita Federal em Uberaba, Mauri Luís Menin.

Na oportunidade, o palestrante explicou aos presentes sobre a Lei nº 11.250, de dezembro de 2005, que estabelece que a União, por meio da Receita Federal, poderá celebrar convênios com o Distrito Federal e os Municípios que assim optarem, visando a delegar as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, sem prejuízo da competência supletiva da Receita Federal.

De acordo com Mauri, a DRF-Uberaba conta com 33 municípios, sendo que 24 são conveniados, inclusive Uberaba, ou seja, mais de 72%. “A abrangência mostra que o pessoal está entendendo a importância do convênio”, acrescenta o auditor.

Especificamente em Uberaba, 2.971 declarações foram entregues, sendo 2.356 até 200ha, 407 de 200 a 500ha, 144 de 500 a 1000ha e 64 acima de 1000ha.

O palestrante acrescentou que o objetivo maior do convênio é a fiscalização do ITR pelo município de imóveis rurais. A arrecadação do imposto é integralmente transferida para o mesmo.

Já a RFB tem que disponibilizar a relação dos imóveis rurais e as informações necessárias à seleção dos imóveis a serem fiscalizados, bem com os tributos a serem cobrados.

Após os esclarecimentos, o auditor fiscal acrescentou que as informações relevantes estão disponíveis no site da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br/), no link Portal de Serviços – ITR.