28/06/2011 - Nota Legal Uberaba emite mais de 900 mil notas fiscais eletrônicas em onze meses

Com objetivo de estimular a cidadania fiscal, o programa “Nota Legal Uberaba”, em vigor desde junho do ano passado, vem apresentando resultados em números. A informação é da diretora do Departamento de Tributação e Arrecadação, Lisandra Christian de Abreu, que faz um balanço pontuando que até maio deste ano foram emitidas 921.926 mil notas fiscais eletrônicas.

A administração municipal implantou o programa de estímulo fiscal através da publicação da Lei Complementar 422, em dezembro de 2009, que consiste na devolução pelo município de créditos de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN aos cidadãos que exigirem a nota fiscal eletrônica, quando contratar serviços das empresas de Uberaba.

Os créditos são de até 30% do valor do imposto recolhido pelo estabelecimento prestador de serviços, conforme a tabela determinada na legislação.

Ainda dentro dos dados apresentados pela Central Tributária, 61.200 tomadores de serviços, entre pessoas jurídica e física, solicitaram as notas fiscais.

Para participar do programa, o cidadão deverá exigir a Nota Fiscal eletrônica de serviços e informar o número do CPF ou CNPJ, certificando que os dados foram registrados corretamente. Vale ressaltar que é requisito básico para receber os mesmos, estar cadastrado no site da Prefeitura (www.uberaba.mg.gov.br), onde também é possível acompanhar os créditos liberados a cada quatro meses: fevereiro, junho e outubro. Neste período foram liberados R$ 1.184,15 (out/2010), R$ 4.621,74 (fev/2011) e R$ 710,63 (jun/2010), ou seja, um total de R$ 6.516,52. Vale ressaltar que 2.329 tomadores já receberam ou tem direito ao benefício. Em Uberaba, 5.924 prestadores de serviços ativos (pessoa jurídica) geram crédito.

Os créditos são em moeda corrente e o cidadão deverá estar quite com os cofres públicos, porém poderá optar por compensação das dívidas tributárias e ainda por doações para instituições beneficentes e de assistência social sem fins lucrativos. Atenção: para retirar o valor creditado através do CPF, somente para pessoas residentes em Uberaba. Se não, o mesmo somente poderá doar. Mais de 100 instituições beneficentes estão disponíveis a receber as doações de créditos.

Maiores informações pelo site da Prefeitura ou ainda pelo telefone 3311-3900.