17/09/2011 - Prefeitura apresenta Programa Uberaba Legal

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, lançou nesta sexta-feira, dia 16, o Programa Uberaba Legal – Justiça Tributária. “Agora, a Prefeitura sabe o tamanho de cada casa, terreno ou área do município”, confirma o prefeito Anderson Adauto. Com a atualização cadastral em todos os imóveis, foram encontradas várias áreas irregulares. Cerca de 25% dos imóveis se encontram nesta situação e, segundo o prefeito, esta é a oportunidade para que estes contribuintes se juntem aos outros 75% e fiquem regulares com a cidade de Uberaba.

De acordo com o secretário da Sefaz, Edvar Newton Pereira, o programa teve início no final do ano passado com o levantamento aerofotogramétrico, onde foi possível detectar de forma minuciosa os imóveis que estão irregulares em relação ao cadastro da Prefeitura. A empresa Brasil Partners Engenharia, responsável pelo trabalho de georreferenciamento, detectou uma diferença de metragem de 2.971.242 m² a mais do cadastro atual da Prefeitura (11.884.967 m² 98 cm).

E, segundo o secretário, este é o objetivo do programa, regularizar os imóveis de Uberaba e fazer justiça tributária. O cidadão que promoveu construções, reformas e ampliações, e não declarou ao município, receberá a partir desta semana, imposto referente à diferença cadastral. Edvar explica que a Prefeitura está ensejando aos contribuintes a oportunidade de regularizar o imóvel. “A administração municipal tem aparo legal para cobrar o tributo dos últimos cinco anos, mas o prefeito Anderson Adauto não irá fazer isto, limitando-se a 2011”, pontua o coordenador da pasta.

O trabalho de georreferenciamento ainda está em curso, sendo atualizado o cadastro diariamente. Nesta quinta-feira, dia 15, foram postados os primeiros carnês. Desta remessa, dos 27 mil imóveis processados, detectou-se irregularidade em mais de 7 mil. “Está dentro do que imaginávamos. Ou seja, de cada quatro imóveis, um está irregular”, acrescenta o secretário. Tendo em vista que Uberaba possui hoje cerca de 140 mil imóveis, isso deve remeter a mais de 35 mil irregulares. Em relação aos valores, Edvar explica que cada caso é individual, uma vez que depende da área modificada e da valorização do local onde se encontra.

Os carnês, impressos pela Codiub, tem prazo de 20 dias para pagamento. Portanto, os primeiros vencerão no dia 05 de outubro. O último vencimento ocorrerá no dia 10 de novembro. Ou seja, até o dia 20 de outubro, o cadastro já estará totalmente atualizado.

Para atender as dúvidas dos contribuintes haverá atendimento especial para o Programa Uberaba Legal, no saguão do Centro Administrativo, das 12h às 18h. O secretário afirma que se a demanda impor, este horário será ampliado.
Vale ressaltar ainda, que o georreferenciamento é uma ferramenta muito precisa para fornecer informações que serão utilizadas pelo município em diversas áreas, com o objetivo de planejar melhor a cidade. Mais esclarecimentos também pelos telefones 3318-0647, 3318-0649 e 3318-0653.