20/09/2011 - Atendimento especializado tira dúvidas do Programa Uberaba Legal

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Fazenda, está disponível à população que tiver dúvidas em relação ao Programa Uberaba Legal – Justiça Tributária. Com atendimento especializado, das 12h às 18h, no Centro Administrativo, os cidadãos que tenham promovido construções, reformas e ampliações, não as declarando ao município e que receberam imposto referente a esta diferença cadastral, podem procurar o local se precisarem de esclarecimentos. Inclusive, assessoria técnica da Brasil Partners Engenharia, empresa responsável pelo trabalho de georreferenciamento realizado na cidade, também está disponível para atendimento.

Segundo a coordenadora do projeto pela Brasil Partners, Elisângela Michiyo Cora, prova disto ocorreu em um atendimento específico nesta terça-feira (20). A contribuinte, que comprou uma casa sem ter noção que a mesma estava desatualizada diante do cadastro da Prefeitura de Uberaba, esteve no Centro Administrativo para pedir revisão. Por meio do arquivo fotográfico feito pela empresa, foi possível comprovar à contribuinte que a residência teve modificações. “A casa era uma unidade habitacional simples, de 60 m². Quando a contribuinte a adquiriu, ela já possuía 92 m², ou seja, o primeiro proprietário fez modificações sem avisar a Prefeitura. E, foram pagos durante anos o imposto desatualizado”, explica Cora, acrescentando que a primeira etapa do georreferenciamento constou de levantamento aerofotogramétrico, onde fotos foram tiradas de quadra a quadra dos bairros da cidade. “Através da interpretação e da ida em campo sabemos a situação de cada imóvel da cidade”, fecha a coordenadora.

De acordo com o chefe da Seção de Atualização Cadastral, Luciano Santos Alves, até o momento o atendimento tem ocorrido de forma tranquila. Caso a demanda exija, o atendimento será ampliado. “Os cidadãos tem compreendido que as imagens que temos foram feitas no final do ano. Independente de quanto tempo as modificações foram realizadas, no IPTU pago em março, elas deveriam estar acrescidas, portanto, foi dado um prazo maior”, pondera Luciano.

Já o secretário da pasta, Edvar Newton Pereira, reforça que a Prefeitura tem amparo legal para cobrar a diferença tributária, em relação a atualização cadastral, dos últimos cinco anos, mas que a administração municipal está se limitando ao ano de 2011.

O Programa Uberaba Legal – Justiça Tributária identificou que cerca de 25% dos imóveis da cidade encontram-se irregulares e desatualizados junto à Prefeitura. A empresa responsável detectou uma diferença de metragem de 2.971.242 m² a mais do cadastro atual (11.884.967 m² 98 cm). “Esta é a oportunidade do contribuinte regularizar sua situação”, finaliza o secretário. Mais esclarecimentos também pelos telefones 3318-0647, 3318-0649 e 3318-0653.