29/09/2011 - Primeiras guias do Programa “Uberaba Legal” vencem na próxima quarta-feira

As primeiras guias do programa Uberaba Legal – Justiça Tributária vencerão na próxima quarta-feira (dia 5). De acordo com o chefe da Atualização Cadastral da Secretaria Municipal da Fazenda, Luciano dos Santos Alves, outra remessa com 6.863 já está pronta para ser postada, e terá vencimento no dia 20 de outubro.

Até o momento totalizam 13.636 guias. Ele acrescenta que apesar da greve dos Correios, as entregas estão em dia. “Entramos em contato com a empresa que nos assegurou que continuará assim. Eles estão começando as segundas-feiras sem nenhuma correspondência do programa”, enfatiza Alves.

O programa Uberaba Legal – Justiça Tributária iniciou ano passado com o levantamento aerofotogramétrico, onde foi possível detectar de forma minuciosa os imóveis que estão irregulares em relação ao cadastro da Prefeitura. A empresa Brasil Partners Engenharia, responsável pelo trabalho de georreferenciamento, detectou uma diferença de metragem de 2.971.242 m² a mais do cadastro atual da Prefeitura (11.884.967 m² 98 cm). O objetivo principal do programa é regularizar os imóveis de Uberaba e fazer justiça tributária. O cidadão que promoveu construções, reformas e ampliações, e não declarou ao município, terá a pagar um imposto referente à diferença cadastral. Apesar do trabalho de georreferenciamento ainda estar em curso, sendo atualizado o cadastro diariamente, a Secretaria da Fazenda estima que cerca de 25% dos imóveis estejam irregulares, ou seja, mais de 35 mil.

Vale ressaltar que a Prefeitura está com atendimento específico, das 12h às 18h, no Centro Administrativo para os contribuintes que tenham dúvidas quanto ao imposto ou sobre o imóvel. Segundo Luciano, até o momento, está tranqüilo, sem tumulto. Outras informações também podem ser obtidas pelos telefones 3318-0647, 3318-0649 e 3318-0653.