04/10/2011 - Primeira remessa do programa “Uberaba Legal” vence nesta quarta-feira

Primeira remessa, com 6.773 guias do programa Uberaba Legal – Justiça Tributária, tem vencimento nesta quarta-feira (dia 5). Segundo o chefe da atualização cadastral, Luciano dos Santos Alves, estão recebendo os carnês aqueles cidadãos que fizeram algum tipo de intervenção no imóvel, como construção, reforma ou ampliação, e não declarou ao município. Ou seja, o imposto refere-se à diferença cadastral.

O programa Uberaba Legal – Justiça Tributária iniciou ano passado com o levantamento aerofotogramétrico, onde foi possível detectar de forma minuciosa os imóveis que estão irregulares em relação ao cadastro da Prefeitura. Apesar do trabalho de georreferenciamento ainda estar em curso, sendo atualizado o cadastro diariamente, a Secretaria de Fazenda estima que cerca de 75% dos imóveis estão regularizados, enquanto 25% irregulares, algo em torno de 35 mil.

Os carnês, impressos pela Codiub, tem prazo de 20 dias para pagamento. Os primeiros vencem nesta quarta (dia 5). Já a segunda remessa, no dia 20. O último vencimento ocorrerá no dia 10 de novembro, finalizando assim a atualização cadastral.

Luciano ressalta que a Prefeitura está com atendimento específico, das 12h às 18h, no Centro Administrativo, para os contribuintes que tenham dúvidas quanto ao imposto ou sobre o imóvel. Outras informações também podem ser obtidas pelos telefones 3318-0647, 3318-0649 e 3318-0653.