13/10/2011 - Segunda remessa do programa “Uberaba Legal” vence na próxima quinta-feira

Segunda remessa com 6.863 guias do programa Uberaba Legal – Justiça Tributária têm vencimento na próxima quinta-feira (dia 20). A informação é da Secretaria Municipal da Fazenda, que através do chefe da Atualização Cadastral, Luciano dos Santos Alves, especifica que no total já foram encaminhados 13.636 guias.

Ele pontua que a primeira remessa, que teve vencimento no último dia 5, houve alguns atrasos devido à greve dos Correios e foi necessário a Sefaz fazer a retirada dos juros e multas, mas que esta segunda, já teve todos os carnês entregues, portanto ocorrerá dentro das normalidades.

Dentro do programa, estão recebendo os carnês aqueles cidadãos que fizeram algum tipo de intervenção no imóvel, como construção, reforma ou ampliação, e não declarou ao município. Ou seja, o imposto refere-se à diferença cadastral.

O programa Uberaba Legal – Justiça Tributária iniciou ano passado com o levantamento aerofotogramétrico, onde foi possível detectar de forma minuciosa os imóveis que estão irregulares em relação ao cadastro da Prefeitura. Apesar do trabalho de georreferenciamento ainda estar em curso, sendo atualizado o cadastro diariamente, a Secretaria de Fazenda estima que cerca de 75% dos imóveis estão regularizados, enquanto 25% irregulares, algo em torno de 35 mil.

Em relação ao atendimento específico para o programa, Luciano ressalta que o mesmo está acontecendo de segunda à sexta-feira, no Centro Administrativo, das 12h às 18h, onde os contribuintes que tenham dúvidas quanto ao imposto ou sobre o imóvel. Outras informações também podem ser obtidas pelos telefones 3318-0647, 3318-0649 e 3318-0653.