24/10/2011 - PMU reúne grupo permanente e grupo de apoio de Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS

Na manhã desta segunda-feira (24), membros do conselho gestor do PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social se reuniram para definir os próximos passos de desenvolvimento do plano. Durante a reunião estiveram presentes representantes da Empresa de Consultoria Equilíbrio, empresa especializada em Consultoria Habitacional e Ambiental, contratada para auxiliar na elaboração do plano de ação do PLHIS em Uberaba e membros do grupo permanente e do grupo de apoio do Plano, composto por membros das secretarias de Governo, Meio Ambiente, Infraestrutura, Administração, Fazenda, Trânsito, Procuradoria, Codau, Cohagra e SEPPAI.

O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação Interesse Social (SNHIS), instituído pela lei federal 11.124/2005, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, regulamentar a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo. Tem o objetivo de diagnosticar a situação habitacional do município e dar as orientações e diretrizes para o planejamento do setor habitacional local, tanto na área urbana quanto rural, com foco especial na habitação de interesse social. 

O processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) consiste em três etapas; a primeira é a proposta metodológica, a segunda o diagnóstico do setor habitacional e, por fim, as estratégias de ação, que resultarão em um conjunto de diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor da habitação de interesse social de Uberaba. O plano serve como facilitador na aquisição de recursos para novas construções, requalificação de domicílios já existentes, porém precários e manutenção de áreas de lazer.

O próximo encontro irá acontecer no dia 16 de Novembro, às 16h, onde os membros do conselho gestor da PMU e os integrantes dos grupos do PLHIS, com o auxílio da Empresa Equilíbrio irão discutir e formatar a proposta metodológica do plano, presente na primeira etapa. Ainda no dia 16, às 19h, no Anfiteatro do Centro Administrativo da PMU, será apresentada para a população em geral esta primeira etapa para aprovação em uma Audiência Pública. Após esta primeira audiência com a participação da população, o PLHIS apontará caminhos para o município propor, incentivar e executar ações que venham a melhorar a vida de seus moradores. As cidades que possuírem o PLHIS terão prioridade na distribuição de recursos.