08/11/2011 - PMU realiza audiência pública com geradores de resíduos sólidos para discutir legislação

 Conheça a Minuta do Projeto de Lei

Com o objetivo de discutir e apresentar propostas de alteração para a lei já vigente, nº 10.876/2009, que dita sobre os resíduos sólidos, a Prefeitura de Uberaba realizou nesta terça-feira (08), audiência pública com proprietários de caçambas e também representantes do setor da construção civil.

Dando início às discussões, o secretário de Governo, representando o prefeito Anderson Adauto, Rodrigo Mateus Signorelli, reforçou a importância da reunião exemplificando que em 2010 o país gerou 61 milhões de toneladas de resíduos, sendo 50% com destinação inadequada.
O subsecretário de Meio Ambiente, Rodrigo Barros, após a leitura das propostas de alteração da lei, entre elas sistema de fiscalização, definição e ampliação do uso dos ecopontos, disposição e destinação de resíduos, rede de ponto de apoio, número e locais de áreas públicas previstas, etc, abriu espaço para as ponderações dos presentes. Pontuada, o acréscimo de um membro, seja do Sinduscon, Cigra e/ou Instituto de Engenharia, no núcleo permanente de gestão, para que de maneira compartilhada - administração municipal e sociedade civil - possa ser responsável pelas modificações e atualizações necessárias na legislação, foi acatada. De acordo com o subchefe de Gabinete, Rogério Quintão, as sugestões serão discutidas em reunião de trabalho onde serão formatadas as alterações no projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal. “De preferência ainda este mês estará disponível para apreciação do Legislativo”, explica Quintão. 

Na oportunidade, Rodrigo Barros ainda pontuou que aterro sanitário e industrial está sendo construído na Avenida Filomena Cartafina para os descartes e tão logo tenha licença ambiental para funcionamento, a Pedreira de Léa será desativada e passará por recuperação. Segundo ele, no próximo dia 22, técnico da Supram – Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, estará em Uberaba para vistoriar o novo local e dar os esclarecimentos sobre as últimas adequações necessárias.

Ainda dentro do assunto, Barros acrescentou que a cidade possui 13 ecopontos urbanizados para a destinação de restos de materiais de construção no âmbito doméstico, ou seja, pequenos geradores, com até no máximo 1m³.

Vale ressaltar que o descarte em locais não autorizados gera multa de até 120 UFM – Unidade Fiscal do Município, hoje avaliada em R$ 150,00 cada, totalizando R$ 18.000,00, e caso haja reincidência, este valor dobra.

O subsecretário finalizou dizendo que em relação aos outros tipos de resíduos a administração municipal acredita triplicar a coleta seletiva da cidade até o final de 2012.