24/09/2021 - Prorrogado por 30 dias o Decreto que combate o desperdício de água

O Governo Municipal, por meio do Decreto 1115 publicado no Porta-Voz da última quarta-feira (22), prorrogou até 20 de outubro a validade do Decreto nº 990/2021 que combate o desabastecimento de água no Município.  

A fiscalização realizada pela Secretaria do Meio Ambiente e pelo Departamento de Posturas da Secretaria de Defesa Social continua. Pode ser multado com 01 Unidade Fiscal do Município (R$ 293,47) a cada reincidência quem for flagrado regando jardins, lavando calçadas, ruas ou veículos com mangueira, ou outro utensílio que permita o escoamento contínuo de água tratada.

Desde o dia 21 de agosto, quando o Decreto entrou em vigor, até a tarde desta sexta-feira (24), foram feitas 50 advertências, sem registro de reincidência, ou seja, não havendo autuações e multas até o momento.