08/12/2011 - PMU envia projetos ao Legislativo

A Secretaria de Governo enviou, nesta quinta-feira (dia 8), à Câmara Municipal, quatro projetos para votação. Dentre as proposições encaminhadas está a criação de prêmio de incentivo à produtividade dos motoristas da Prefeitura, que visa a gratificação no valor de R$200,00 para os habilitação nas categorias A, B ou C e outra gratificação no valor de R$250,00 para habilitações nas categorias D e E.

A iniciativa de oferecer essa gratificação aos motoristas é resultado de diálogo entre a administração, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e o Ipserv, e deverá beneficiar cerca de 150 servidores.

O secretário de Governo, Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli, após reunião com o secretário de Administração, Rômulo Figueiredo, encaminhou o projeto ao presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, e ao presidente do Ipserv, Afrânio Machado Borges Prata, atendendo ao pedido de agilidade solicitado pelos sindicalistas no encaminhamento do projeto ao Legislativo.

Outro projeto encaminhado trata da isenção de IPTU, concedida pela PMU aos proprietários de imóveis do Condomínio Residencial Gaivotas, no bairro Mercês, para os próximos quatro anos. O condomínio foi um dos locais mais atingidos pelas fortes chuvas de março e a medida visa amenizar os prejuízos sofridos pelos moradores durante as chuvas daquele mês. A iniciativa da isenção do pagamento do IPTU acarretará um impacto de cerca de R$ 30 mil no orçamento do município.

A criação de programa de coleta, tratamento e reciclagem de óleos e gorduras vegetais e ou animais também está entre os projetos enviados ao Legislativo. A proposta visa regulamentar a destinação dos óleos e gorduras de uso doméstico ou industrial e óleos lubrificantes, denominados óleo – cicla. Estes produtos causam grande prejuízo ao meio ambiente e são depositados em lugares impróprios e até mesmo na rede de esgoto. O projeto prevê que Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e o Codau serão os coordenadores do programa que contará com ações de conscientização da população sobre manuseio e descarte adequado destes produtos, bem como a conscientização de empresários e industriais, além do incentivo à prática da reciclagem de óleos e gorduras, entre outros.

O projeto institui ainda que todos os estabelecimentos que comercializarem este tipo de produto deverão oferecer local próprio para depósito dos mesmos. Também estão previstas no projeto penalidades que variam de 1 a 50 UFM’s , dependendo da gravidade da infração.

Ainda dentre os projetos enviados à Câmara Municipal está a alteração da Lei 7.055, de 1.999, que criou o Conselho Municipal de Trânsito. Dentre as alterações previstas para a lei está a mudança na nomenclatura do conselho, que passará a ser mais abrangente, passando a ser denominado como Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – Commur. O conselho deixará de tratar apenas de assuntos específicos de trânsito e passará a tratar de todos os assuntos relacionados à mobilidade urbana na cidade. Também passará a ganhar mais representatividade, uma vez que está previsto o aumento da participação de representantes da sociedade civil, associações de bairro, clubes de serviço e sindicatos.