28/12/2011 - Pagamento do Uberaba Legal termina nesta 5ª

Prazo para pagamento do último lote do programa Uberaba Legal – Justiça Tributária termina nesta quinta-feira (29). Ao todo, 35.018 guias foram emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda desde o início do programa, correspondendo R$ 4,5 milhões.

Balanço parcial divulgado esta semana aponta que 50% do valor total já foi quitado pelos contribuintes. Até agora, aproximadamente R$ 2 milhões foram pagos para regularização cadastral dos imóveis.

Segundo o chefe da Atualização Cadastral, Luciano dos Santos Alves, receberam os carnês os cidadãos que fizeram algum tipo de intervenção no imóvel, como construção, reforma ou ampliação, e não declararam ao município. Ou seja, o imposto refere-se à diferença cadastral.

O programa Uberaba Legal – Justiça Tributária teve início ano passado com o levantamento aerofotogramétrico, possibilitando detectar de forma minuciosa os imóveis que estão irregulares em relação ao cadastro da Prefeitura.