10/01/2012 - Sorteados em débito do “IPTU em dia dá prêmio” terão cinco dias de prazo para recursos

A comissão organizadora da campanha “IPTU em dia dá prêmios” deliberou nesta terça-feira (dia 10) que os contribuintes sorteados que estavam em débito terão cinco dias para ingressar com recurso no Departamento de Cadastro Imobiliário, no Centro Administrativo. Segundo Luciano dos Santos Alves, diretor da Sefaz, a única situação que será aceita é o contemplado comprovar que o pagamento foi feito até o dia do sorteio, mas não registrado pela rede bancária ou Secretaria Municipal da Fazenda.

A divulgação dos sorteados seria feita na edição do jornal oficial Porta Voz na internet nesta quarta-feira (dia 11). Porém, o recurso é um direito dos sorteados. No processo de validação do sorteio, dos 25 contemplados nove estavam inadimplentes e sequencialmente chegou-se a 21. Todos eles serão notificados para apresentar recurso.

Somente após esse prazo, a comissão organizadora poderá divulgar os premiados pela campanha “IPTU em dia dá prêmios”.

Na primeira extração, em 31 de dezembro, foram sorteados 25 cartões de compras, sendo R$ 10 mil para o 1º premio, R$ 5 mil por cartão para o 2º e 3º, R$ R$ 1 mil por cartão do 4º ao 8º, R$500 por cartão para o 9º e 10º, R$ 300 por cartão do 11º até o 15º e R$200 por cartão do 16º até o 25º. Ao todo serão distribuídos R$ 29,5 mil em prêmios nesta edição.

Todos os contribuintes em dia com o IPTU e a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU) que foram incluídos no cadastro de imóveis até 30 de novembro concorreram no sorteio. Foi atribuído um número para cada um dos 166 mil imóveis que participaram do sorteio. A entrega dos cartões de compras no comércio local poderá ser feita até 90 dias.