03/02/2012 - Definidas prioridades para volta aos trabalhos na Câmara Municipal

O secretário de Governo, Rodrigo Mateus, reuniu-se nesta sexta-feira (dia 3), com o presidente da Câmara Municipal, Luiz Humberto Dutra, quando definiram as prioridades da pauta de votação para a volta aos trabalhos legislativos, na segunda-feira (dia 6). Também foi colocada como prioridade a destinação de área para construção da nova sede do Poder Legislativo, no Parque dos Três Poderes, área que começará a ser urbanizada pela Prefeitura de Uberaba nos próximos dias.

Rodrigo Mateus salientou a Luiz Dutra que a visita era uma determinação do prefeito Anderson Adauto, em agrade cimento ao apoio do Legislativo no último ano e para o estabelecimento de prioridades. O secretário destacou que a proposta é agilizar os trabalhos de votação até junho, antes do período eleitoral, observando que é preciso aproveitar esse momento produtivo que a cidade vive.

“A Câmara Municipal foi fundamental nos avanços que o governo municipal alcançou e esperamos avançar mais, com a continuidade deste apoio”, salientou Mateus, dando como exemplo desta ação conjunta as negociações para conquista do call center, da qual Luiz Dutra participa ativamente. Em resposta, o presidente da CMU disse que independentemente de ser ano eleitoral e das diferentes agremiações partidárias, o Poder Legislativo dará sua contribuição para o desenvolvimento do município e da população. Uberaba está acima de qualquer interesse político”, pontuou Dutra.

O dirigente do Legislativo Municipal declarou ao secretário de Governo que é prioridade a reforma do prédio da Praça Rui Barbosa e o plenário. Mas, observou que deseja iniciar neste ano as obras da nova sede da CMU, na área do Parque dos Três Poderes. Rodrigo Mateus respondeu a ele que o prefeito Anderson Adauto conduz as negociações para destinação da área, por entender a importância do pleito da Casa.

Projetos. Rodrigo Mateus pediu e Luiz Dutra priorizará a apreciação de determinadas matérias na volta aos trabalhos do Legislativo. Dentre as prioridades estão o projeto de lei, de autoria do Executivo, que autoriza o município a interditar e cassar o alvará de localização e funcionamento de estabelecimentos, cujos proprietários, gerentes ou responsáveis pratiquem crimes de receptação ou tráfico de drogas.

Também foi enviado ao Legislativo projeto que institui a obrigatoriedade da exibição de cartaz com a frase “Diga não ao turismo sexual – denuncie – disk 100”. A placa deve ser afixada nas portarias de hotéis, restaurantes, bares, boates e similares. Rodrigo Mateus lembrou que a proposta nasceu na Câmara, através dos vereadores Carlos Godoy e Borjão, mas por vicio de iniciativa o Executivo assumiu a autoria.

O secretário Rodrigo Mateus e Luiz Dutra entendem que as duas  matérias são importantes para o combate ao crime è a violência que assola não só a cidade, mas todo o país. O presidente da Câmara pretende ainda modificações sejam introduzidos no Código de Posturas, para melhoria da segurança em estabelecimentos comerciais, com adoção de novos sistemas e equipamentos de proteção.

Outro projeto indicado como prioritário trata de permuta de área para implantação do Terminal Oeste do Sistema de Transporte Coletivo. Também é destaque o projeto que cria o Programa de Coleta, Tratamento e reciclagem de Óleos e Gorduras Vegetais ou Animais, de uso doméstico ou industrial e óleos lubrificantes. Rodrigo destacou que a falta de regulamento tem ocasionado prejuízo ao meio ambiente da cidade, pois aqueles que trabalham com estes produtos tem despejado o óleo usado em locais inapropriados ou mesmo na rede de esgoto. “Este projeto não trata da comercialização e consumo dos óleos, apenas a destinação correta do produto usado. As empresas que utilizam de óleos devem manter recipiente próprio para depósito”, observou ele, destacando que a administração incentivará parcerias na coleta, estocagem e processamentos dos óleos recolhidos e sua comercialização. A matéria propõe inclusive a utilização de biodiesel na frota municipal como forma de contribuir com o meio ambiente.