08/02/2012 - Uberaba regulamenta serviço de moto-táxi

Prefeito Anderson Adauto baixou decreto no jornal Porta Voz na internet, nesta quarta-feira (dia 8), regulamentando o serviço de moto-táxi no município. Também outras publicações definem pontos de estacionamento e a tarifa a ser praticada.

O secretário de Governo, Rodrigo Mateus, foi o responsável pela coordenação do grupo de trabalho - formado pela Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais, Chefia de Gabinete, Secretaria de Administração e Departamento de Licitação - que coordenou a definição do regulamento em reuniões com representantes do setor. Após esse minucioso trabalho é que o prefeito Anderson Adauto aprovou o decreto de regulamentação.

Rodrigo Mateus explicou que os mototaxistas deram importante contribuição à legislação, mostrando-se estudiosos sobre o assunto. “De forma consciente, eles reconheceram os problemas que o setor enfrentava, para a definição de normas que protegem a categoria e os passageiros”, observou o secretário, indicando que a aprovação de itens de segurança nas motocicletas e a contratação de apólice de seguro, além do obrigatório, dão credibilidade e segurança ao serviço.
Mateus destacou que as motos serão padronizadas na cor amarela e as placas vermelhas, para que sejam identificadas como veículos de aluguel. Também os mototaxistas serão identificados por documento de licenciamento, inclusive os auxiliares. As motocicletas deverão ter o máximo de cinco anos de uso e acessórios obrigatórios, como alças de segurança, cobertura térmica no escapamento, mata-cachorro, suporte dos pés e antena para aparar linhas de cerol, dentre outros.

O credenciamento e a fiscalização do serviço ficarão a cargo da Settrans. Rodrigo Mateus observou que a população deverá contribuir com a permanente melhoria deste serviço de transporte público individual, denunciando infrações e abusos. Nos próximos dias, de acordo com ele, deve ser publicado edital para licitação de interessados em trabalhar como mototaxista, devendo os interessados ter 21 anos, dois anos de habilitação categoria A e curso de formação exigido pelo Denatran, dentre outras exigências como negativa de certidões criminais.

O secretário de Governo acredita que a legislação de regulação do serviço de moto-táxi em Uberaba será referência para outras cidades.
Ainda no Porta Voz foi publicado que a tarifa a ser praticada pelo setor será de R$ 7.